Esquerda contra diminuição do número de deputados na Assembleia Regional

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PS, PCP e BE chumbaram esta manhã, na Assembleia Regional, uma proposta do PSD/Açores no sentido de criar uma Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral. O chumbo deveu-se ao facto da proposta dos social-democratas pretender uma diminuição do número de deputados no parlamento açoriano.

Os social-democratas recordam que no ano passado foi necessário alterar a Lei Eleitoral para limitar o número de deputados eleitos aos atuais 57. Esta alteração foi motivada pela alteração nos cadernos eleitorais, com a subida em flecha do número de eleitores graças à alteração do regime jurídico do recenseamento eleitoral que, entre outras coisas, torna automático o recenseamento dos jovens assim que fazem 18 anos. Essa alteração, no entanto, caducou após a entrada em vigor da atual legislatura, pelo que numa próxima eleição regional o problema volta a colocar-se, devendo os açorianos eleger não 57 mas 64 deputados.

Para o PSD, é essencial resolver esta questão o quanto antes, através de uma “reflexão” sobre a Lei Eleitoral norteada pelo objetivo de reduzir o número de deputados. Esse objetivo, salientam, não deve no entanto hipotecar a representatividade das forças políticas, a proporcionalidade e o reforço da realidade ilha. Deve, sim, articular estes objetivos com uma importante redução do custo do funcionamento da Assembleia Regional, por via da redução de deputados. Para fazer esta revisão, os social-democratas queriam criar uma Comissão Eventual para o efeito, com a representação de todos os partidos com assento parlamentar.

Igual posição em relação ao número de deputados do hemiciclo açoriano já havia manifestado Paulo Estevão. Ao final da tarde de ontem o deputado do PPM apresentou mesmo uma proposta de alteração à Lei Eleitoral que visava reduzir para 41 o número de deputados, tendo no entanto retirado a proposta.

Da bancada do PS, no entanto, veio o sinal de que a proposta laranja não teria sucesso, com o deputado Pedro Moura a defender que uma revisão da Lei Eleitoral não deveria ter por enfoque a diminuição do número de deputados. Os socialistas entendem também que esta matéria deve ser refletida pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, não havendo necessidade de criar uma Comissão Eventual para o efeito.

PCP e BE manifestaram opinião semelhante, entendendo que menos deputados podem significar menos representatividade das forças políticas regionais na Casa da Autonomia. 

 

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