Estupefacientes: Lei não acompanha surgimento de novas substâncias

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O ritmo a que aparecem Novas Substâncias Psicoativas (NSP) é mais rápido de que a adequação da resposta criminal e penal. Desde 2013 que é ilícita a sua venda em Portugal, mas a facilidade de aquisição online dificulta intervenção das forças de dissuasão.

As inúmeras fórmulas de drogas sintéticas que surgem permanentemente no mercado não têm correspondência rápida no quadro legal. Se as ditas drogas clássicas (cocaína, heroína, cannabis, etc.) tem um quadro jurídico penal tipificado, as NSP não se encontram todas espelhadas nas tabelas anexas à Lei da Droga.

Quem o afirma é o subcomissário Luís Ferreira, que lembra a facilidade de “acesso e aquisição” destas drogas, que podem ser “adquiridas online e encomendadas diretamente para as próprias residências dos potenciais traficantes/consumidores, sem qualquer tipo de controlo“.

Ainda assim o agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) sabe que há trabalho a ser feito, como prova a condenação de cidadãos por tráfico de NSP em São Miguel. Na nossa ilha, recentemente, desenvolveram uma investigação criminal que culminou com a detenção de quatro indivíduos e mais de 15.000 mil doses de diversas drogas.

Só nos últimos cinco anos, na ilha do Faial, foram detidas 50 pessoas pela prática de crimes relacionados com estupefacientes, “algumas destas detenções resultaram em elevadas penas de prisão efetivas”, avança a fonte da Divisão Policial da Horta.
O agente Ferreira aponta os jovens dos 16 aos 30 anos como os mais vulneráveis a estes consumos, especialmente no que respeita às NSP. Ainda assim, a drogas clássicas “não desapareceram e continuam presentes no seio de diversos grupos da sociedade”.

Para evitar males maiores, há que envolver toda a comunidade e apostar na prevenção como forma de reduzir a prevalência destas substâncias. A PSP atua no “caso/cenário de droga” quando já algo de ilícito aconteceu ou está iminente: alguém que cultivou, transportou, vendeu, comprou ou consumiu droga.

“Pese embora as diversas campanhas de prevenção efetuadas por diversas entidades, nas quais incluímos a Polícia, esta questão de prevenção está, e é imperativo que assim o seja, cada vez mais focada e a ser trabalhada numa primeira linha: diretamente nas famílias e nas escolas”, sustenta o subcomissário.

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