Federação das Pescas dos Açores quer que o Governo dos Açores inclua os trabalhadores de terra no Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca

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No passado dia 30 de junho, foi aprovado pelo Governo dos Açores um novo Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com auxílio de embarcações na Região Autónoma dos Açores.

A quebra na procura, associada à vulnerabilidade e complexidade da cadeia de abastecimento, condicionaram fortemente as operações das frotas de pesca. A portaria em questão, tem como objetivo apoiar os armadores e pescadores caso tenham de suspender a sua atividade devido à pandemia Covid-19.

Este novo regime apoia as empresas da pesca e pretende ainda regular a quantidade de pescado descarregado em lota, facilitando desta forma o escoamento e evitando a descida de preço na primeira venda e consequente quebra de rendimento dos pescadores.

Apesar da FPA concordar com o apoio proporcionado por este novo regime, disponibilizado neste período difícil para os pescadores e armadores, este não abrange todos os trabalhadores da pesca, sendo que os que realizam a sua atividade em terra estão excluídos de tal apoio.

As tarefas realizadas por estes Pescadores de terra consistem em preparar os materiais necessários e transportá-los para bordo; procedem a operações de iscagem da embarcação; realizam diversas operações de preparo e conservação dos aprestos de pesca; descarregam o pescado e efetuam serviços de conservação e ainda procedem à limpeza da embarcação.

É do entender da FPA que a regulamentação da medida de apoio cofinanciado pelo PO MAR 2020, não se enquadra naquilo que é a realidade da pesca nos Açores, dado que existe um elevado número de trabalhadores da pesca que excutam a sua atividade em terra.

Dada a importância destes apoios para os rendimentos dos Pescadores, a FPA vem apelar ao Governo Regional que analise este Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de forma a abranger todos os trabalhadores do setor da pesca.

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