A Federação das Pescas dos Açores vem junto dos responsáveis do
Governo pela tutela das Pescas solicitar a ativação do FUNDOPESCA, motivado
pelas condições meteorológicas adversas que já dura há pelo menos duas
semanas está a obrigar os pescadores Açorianos a continuar em terra, situação
que, a manter-se, terá consequências nos rendimentos da comunidade
piscatória. Este problema agrava-se para aqueles que, sem alternativas, fazem
do mar a sua principal forma de sustento.
Continuamos a aguardar melhorias nas condições climatéricas e do
estado do mar para que os pescadores voltem a exercer a sua atividade. Neste
momento, as previsões meteorológicas obrigam a precaução e, enquanto assim
for, não existem condições de segurança para a faina.
Como tal, verificando-se os critérios necessários publicados na última
redação da portaria, que regulamenta o Fundo de Compensação Salarial dos
Profissionais da Pesca, nomeadamente “condições do estado do mar, que
resultem durante, pelo menos, 7 dias consecutivos ou 13 dias interpolados num
período de 30 dias”, por isto julgamos estarem reunidas as condições para a
ativação do mesmo.
Entretanto e na sequência do mau tempo que tem assolado o arquipélago durante as últimas semanas e tendo em conta as previsões de agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, o Governo dos Açores decidiu convocar, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), para o próximo dia 22 de janeiro, pelas 10h00.
Esta reunião servirá para analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA, com vista ao pagamento da compensação salarial aos profissionais da pesca abrangidos por este fundo.
