Gastar ao desbarato os dinheiros públicos

0
7

1. No último Plenário da Assembleia Legislativa da RAA, o deputado Paulo Estêvão denunciou mais um lamentável exemplo do gasto ao desbarato dos dinheiros públicos em que o Governo Regional se vem especializando. Aquele deputado apontou vários exemplos de erros inadmissíveis no novo site do Turismo dos Açores (www.visitazores.com).

Com efeito, os textos daquele site estão eivados de imprecisões e falhas imperdoáveis. Por exemplo, entre muitas outras, diz-se que os Corvinos pagavam tributos à Corte portuguesa (e não à Coroa portuguesa, como devia ser), ou que o Museu de Angra é um museu municipal (e não regional, como é). Também no que diz respeito ao Faial, há imprecisões, omissões (como é a de, ao descrever genericamente o panorama arquitectónico citadino, omitir a referência às igrejas de S. Francisco e do Carmo), e até verdadeiras pérolas, como é esta de quase sugerir a quem nos visita “atravessar as ilhas em lanchas baleeiras”, ou descrever o S. João da Caldeira desta romântica forma (e de todo ultrapassada): “a romaria movimenta filarmónicas de toda a ilha até ao Largo Jaime Melo (…). Concertos musicais, bailes folclóricos, desfile de marchas populares marcam o dia festivo.”

Este novo site, orgulhosamente apresentado a 12 de Agosto passado pelo Secretário Regional da Economia, significa para o Orçamento Regional uma verba que ronda um milhão de euros, que inclui não só a construção do site, mas também a promoção, a produção de conteúdos e a sua manutenção durante três anos. Já na altura, para justificar a gorda factura, Vasco Cordeiro não fazia por menos: o Governo Regional quer “o melhor dos melhores”.

A verdade é que a empresa estrangeira autora do site deve ser a melhor das melhores a facturar, porque, na qualidade, o site é perfeitamente vulgar, sem nada de especialmente surpreendente que justifique tal investimento.

Mas o que é verdadeiramente incompreensível e inaceitável é que o Governo Regional aceite um trabalho desta natureza, que envolve verbas elevadíssimas, e não tenha sequer verificado nem avaliado o que lhe foi entregue, para saber da sua conformidade e qualidade. Foi necessária uma denúncia pública dos erros inadmissíveis existentes, para só agora, mais de um mês depois, o Governo querer apagar o assunto da memória das pessoas, dizendo que os textos serão objecto de correcção. É também assim que se desbaratam os dinheiros públicos!

2. Já aqui, nestas páginas, por várias vezes, abordei a deriva em que está mergulhado o desporto açoriano, particularmente no que respeita às competições de âmbito nacional, onde se vive num mundo irreal, alimentado por dinheiros públicos, que para tudo servem (pagar principalmente a treinadores e atletas) menos para o que devia ser: promover a formação desportiva das nossas crianças e jovens. E a prova de que esse mundo é irreal é que bastará, já amanhã, o Governo Regional e as muitas autarquias açorianas, cortarem as abundantes verbas que o alimentam, e seguramente ele ruirá de forma generalizada e mais depressa do que um castelo de cartas.

E, em tempo de crise e de exigência que é feita a todos os cidadãos (que sofrem com mais impostos e com o custo de vida acrescido), não é possível manter este sorvedouro nem outros do género (espectáculos e concertos em tudo o que é festarola ou comemoração), pois são todos financiados directa ou indirectamente com os dinheiros dos nossos impostos.

Como há dias escrevia, cheio de razão, Luís Anselmo “Nem os milhões que o governo regional e as autarquias gastam no futebol com a justificação esfarrapada de “promoção dos Açores” e que alimentam uma clientela de jogadores de fora, nem os milhões e milhões que têm sido gastos em “pão e circo” podem esconder e esquecer a tremenda crise social e económica que “esmaga” as famílias e as empresas destas ilhas. Permanece uma política de diversão contínua e irresponsável que pretende essencialmente alienar o povo, qual bálsamo para as agruras da vida.

Ainda recentemente um grupo de mães da Ribeira Grande veio a público denunciar a impossibilidade dos seus filhos frequentarem um ATL por falta de uma auxiliar que a Segurança Social recusa pagar, qualquer coisa como 400€ por mês. E assim o Centro de Apoio Social e Acolhimento Bernardo Manuel da Silveira Estrela não consegue abrir o ATL que tanta falta faz a estas mães. Incompreensível quando paralelamente se verifica um gastar ao desbarato do governo de ainda de algumas autarquias.”

3.O caso da bolsa de estudo atribuída a um filho da Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, na minha óptica, insere-se também neste ambiente pouco rigoroso da gestão dos dinheiros públicos.

Com efeito, entendo que a concessão de Bolsas de Estudo por parte do Governo Regional, das Autarquias ou de outras instituições que administrem dinheiros públicos, deve ser reservada apenas para duas circunstâncias: ou para alunos de famílias cujos rendimentos não lhes permitem assegurar os seus estudos, ou para cursos de áreas profissionais em que a Região seja carente. Em nenhum destes casos se insere a bolsa de estudo atribuída e, por isso, essa e outras semelhantes que são ou foram concedidas, exemplificam bem o desbarato que é a gestão dos dinheiros públicos (que provêm dos impostos que todos pesadamente pagamos).

Neste caso, acresce uma questão moral e ética: o regulamento de concessão de bolsas de estudo e o seu valor foram alterados quando o filho da Secretária Regional já era aluno do curso de piloto aviador. Por isso, mesmo que se queira acreditar na rectidão de intenções daquela responsável e que não pretendia beneficiar o filho com a mudança introduzida por ela, por uma questão ética e moral ele não se devia ter candidatado, também porque obviamente não necessita daquele apoio.

 

 

 

 

 

27.09.2010

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO