O Governo de direita – PSD, CDS e PPM – não resolveu qualquer problema do Serviço Regional de Saúde: mantém-se o subfinanciamento porque os hospitais continuam a registar enormes prejuízos, há menos consultas nas unidades de saúde de ilha, as cirurgias estão cada vez mais dependentes de ‘outsourcing’, e as listas de espera para cirurgia estão a aumentar. “Há um grande desfasamento entre a propaganda do governo e os números reais”, disse hoje António Lima.
O deputado do Bloco começou por lembrar que “tanto o anterior secretário regional da saúde, Clélio Meneses, como o próprio presidente do governo, anunciavam que com este governo de direita acabaria o subfinanciamento do SRS”, mas, tendo em conta que os hospitais da região tiveram um prejuízo de 27 milhões de euros em 2022 “fica claro que o subfinanciamento do SRS continua em grande”.
O Bloco de Esquerda considera que é necessário reforçar o investimento no SRS, principalmente ao nível da modernização e através de políticas de fixação de recursos humanos, incluindo a criação de incentivos permanentes à fixação de médicos.
A semana passada, a secretária regional da Saúde reconheceu publicamente que os apoios à fixação de médicos “não têm sido suficientes para colmatar carências e necessidades”.
António Lima frisou que quando este assunto foi debatido e votado no parlamento, quer o Bloco, quer os sindicatos alertaram para os problemas do modelo implementado pelo Governo.
Um incentivo que dura apenas três anos não é um incentivo à fixação, “é um incentivo para passar pelos Açores” e isso é “deitar dinheiro fora”, criticou o deputado do Bloco.
António Lima lembra que a solução que o Bloco de Esquerda defende, e que já propôs no parlamento, passa pela criação de um incentivo permanente a atribuir a todos os médicos do SRS, cujo valor terá que ser negociado com os sindicatos a partir de uma proposta base de 500 euros mensais. O Bloco defende também a majoração de 40% do salário dos médicos que optem por trabalhar exclusivamente no sector público.
“Temos que oferecer melhores condições do que acontece na Madeira e no continente, só assim será possível atrair médicos para os Açores”, explicou o deputado.
Números da atividade do Serviço Regional de Saúde “são muito preocupantes”
Os dados do relatório “Indicadores de Saúde 2016-2021” revelam “uma brutal quebra de atividade nas unidades de saúde de ilha em 2021, por comparação com 2019, o que desmente os anúncios de recordes por parte do governo”, disse António Lima.
Além disso, o documento mostra que em 2021 as unidades de saúde de ilha realizaram menos 50 mil consultas médicas e menos 40 mil atendimentos urgentes em comparação com 2019.
“Os resultados do governo de direita começam a ser claros: temos um SRS com os mesmos problemas que em 2020”, concluiu António Lima, acrescentando que, “entretanto, perderam-se três anos”.
Os dados de vários documentos oficiais HDES relativos à atividade do Serviço Regional de Saúde revelam que também que “há um recurso cada vez mais sistemático à produção acrescida, ou seja, ‘outsourcing’, o que significa menos capacidade própria de resposta dos hospitais”.
A produção cirúrgica é feita cada vez mais à custa de produção acrescida. Ou seja, cirurgias feitas por equipas fora do horário normal de trabalho, que são pagas à parte, são mais caras e constituem por isso um outsourcing da atividade clínica no SRS.
António Lima considera que esse dado “é preocupante” porque, “por um lado, esse crescimento não é acompanhado por um aumento da produção normal, e por outro, ele não tem significado grandes avanços na redução de listas de espera”.
O caso do Hospital de Ponta Delgada é paradigmático: Em 2022 o HDES teve menor capacidade de resposta cirúrgica própria do que em 2019 e o número de cirurgias feitas em regime de produção acrescida (2666) quase igualou o número de cirurgias programadas (2719).
“Caminhamos para um ponto em que a atividade cirúrgica no HDES por regra é efetuada por recurso ao outsourcing e isso é grave porque demonstra uma redução da capacidade de resposta e perda de produtividade do SRS”, apontou António Lima, que defendeu que o recurso à produção acrescida só deve acontecer quando está esgotada a capacidade do SRS.
Ainda no HDES, em 2022, houve uma redução de 4 mil consultas médicas presenciais, relativamente a 2019.
