Governo dos Açores aprova concursos para requalificação da EBS de Santa Maria e modernização do Entreposto Frigorífico de Vila do Porto

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O Governo dos Açores vai recuperar e reequipar a Escola Básica e Secundária de Santa Maria e modernizar o Entreposto Frigorífico de Vila do Porto, anunciou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias, que falava terça-feira na apresentação do Comunicado do Conselho de Governo realizado em Vila do Porto, revelou que o Executivo aprovou o lançamento do concurso público para a empreitada de recuperação e reequipamento da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, no valor de 300 mil euros, com o objetivo de “melhorar as condições de funcionalidade da cozinha e copa, substituir as redes de esgotos, de águas, de gás e elétrica”, sendo ainda “implementadas novas medidas de segurança contra incêndios”.

O Secretário Regional Adjunto afirmou que este investimento “será a primeira fase de um conjunto de investimentos a realizar nesta escola e que irá ascender, na sua globalidade, a dois milhões de euros”, prevendo a “substituição da cobertura do ginásio, intervenção nos balneários, construção de um passadiço coberto de ligação entre os blocos, a demolição da cobertura do Bloco C e a sua impermeabilização, a remodelação da sala dos professores e intervenções nas vedações e portões exteriores”.

Por outro lado, adiantou que, “no imediato, os alunos passarão a utilizar as instalações do Complexo Desportivo de Vila do Porto para as aulas de Educação Física”, numa parceria estabelecida entre o Governo Regional e o Município de Vila do Porto.

No apoio às pescas, o Executivo liderado por Vasco Cordeiro decidiu lançar um concurso público para a modernização do Entreposto Frigorífico de Vila do Porto, pelo valor base de cerca de um milhão de euros, que incluirá “a instalação de uma sala de processamento de pescado climatizada”, entre outras valências”.

Também o manto de proteção do molhe da Marina da Vila do Porto será reforçado e reparada a cobertura da Gare Marítima de Passageiros, num investimento aproximado de 230 mil euros.

Nesta reunião em Vila do Porto, o Governo decidiu ainda elaborar projetos para beneficiação do Caminho Florestal Vermelho, do Caminho do Serrado Grande e do Caminho Rural do Tagarete, “melhorando as condições de segurança e de trabalho dos agricultores de Santa Maria”, salientou Berto Messias.

Foi também decidido atribuir apoios à Associação Agrícola de Santa Maria, no valor de 70 mil euros, e à Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria (ARCOA), no montante de 50 mil euros, tendo em vista fortalecer o setor agropecuário desta ilha e contribuir para a diversificação agrícola, promovendo a pecuária ovina e caprina em Santa Maria.

No apoio social, o Governo dos Açores decidiu apoiar o Recolhimento de Santa Maria Madalena em cerca de 24 mil euros, para prevenção e combate à violência doméstica, e a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com 75 mil euros, para intervir em habitações de idosos e pessoas com mobilidade reduzida com o objetivo de eliminar barreiras arquitetónicas.

A recuperação do bote baleeiro ‘Santa Maria’ foi outra das decisões, atribuindo o Executivo cerca de 17 mil euros ao Clube Naval de Santa Maria para esse efeito.

Ao nível da animação turística, foi deliberado apoiar o 35.º Festival Maré de Agosto em 50 mil euros, o 38.º Rally Além-Mar Santa Maria, organizado pelo Clube Asas do Atlântico, em 12.500 euros e a Associação PRSpinning com 10 mil euros, para organizar o BTT Azores Challenge MTB, que decorrerá em Santa Maria e em São Miguel.

No âmbito do cicloturismo, foi anunciada a implementação em Santa Maria de uma rede de percursos para bicicleta e respetivas infraestruturas de apoio.

Berto Messias revelou ainda que o Governo dos Açores vai realizar as comemorações regionais do Dia da Europa, a 9 de maio, na ilha de Santa Maria, no sentido de “valorizar a importância da cidadania europeia e a participação cívica na construção do projeto europeu, envolvendo as forças vivas locais, como são as entidades sociais, culturais, juvenis, educativas e desportivas desta ilha”.

A aquisição de uma plataforma elevatória para apoio a pessoas com mobilidade reduzida, a instalar no edifício da piscina da Praia de São Lourenço, a reabilitação do miradouro e merendário da Macela, a asfaltagem do parque de estacionamento da casa de velório da Freguesia de Santo Espírito, obras no Centro Pastoral de Santa Maria, a elaboração do Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria e o controlo de espécies invasoras no Barreiro da Faneca foram outras das deliberações do Conselho de Governo que reuniu em Santa Maria.