Governo dos Açores avança com avaliação da qualidade das creches em 2020

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A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou hoje, em Ponta
Delgada, que o Governo dos Açores vai promover a avaliação da qualidade das
creches a partir de 2020, no âmbito da preocupação com a formação dirigida
aos colaboradores das diferentes respostas sociais.

Andreia Cardoso falava na sessão de abertura do seminário comemorativo do
30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, organizado pelo
Comissariado dos Açores para Infância.

“O Governo dos Açores pauta a sua atuação nesta matéria com o
desenvolvimento de políticas e medidas integradas de promoção e proteção
social das crianças e jovens, de Santa Maria ao Corvo”, afirmou a Secretária
Regional.

A titular da pasta da Solidariedade Social destacou a implementação da
Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, na
qual as crianças e jovens são encarados como a primeira prioridade
estratégica.

A Convenção sobre os Direitos da Criança identifica como alguns dos
principais desafios a pobreza, a desigualdade e exclusão, a violência e
desafios para pais e famílias, “todos com especial atenção por parte do
Governo” nas medidas que vêm sendo implementadas, referiu Andreia Cardoso.

Nesse sentido, apontou como exemplo os programas de Educação Parental, com
vista à “minimização ou erradicação das situações de desproteção social que
atingem crianças, jovens e as suas famílias”.

Estes programas, que já chegaram a 1.581 adultos e a 1.732 crianças, têm
vindo a ser alargados a cada mais ilhas do arquipélago.

Andreia Cardoso referiu também o III Plano de Prevenção e Combate à
Violência Doméstica e de Género, apresentado recentemente, que “elege as
crianças e jovens como grupo alvo específico, com o objetivo de informar e
sensibilizar para relações afetivas saudáveis e promover a educação para a
cidadania e respeito pelos direitos humanos”.

A Secretária Regional frisou que o Governo dos Açores “está determinado em
fazer chegar as respostas de creches e amas a um cada vez maior número de
crianças, atendendo ao contributo que estas respostas dão na estimulação do
seu desenvolvimento cognitivo”.

“Pretendemos, por isso, aumentar a capacidade de resposta da atual rede de
creches e amas por forma a alcançar, em 2028, uma taxa de integração nestas
respostas sociais de 60% das crianças a partir de um ano e com menores
rendimentos”, anunciou.

No âmbito das ações dirigidas à proteção das vítimas, a governante disse que
se pretende “consolidar a aplicação” dos programas Conecta, dirigido a
situações de violência filio-parental, e Impacto, dirigido a crianças e
jovens expostos a contextos de violência doméstica, alargando-os à ilha do
Faial em 2020.

A Secretária Regional destacou ainda o trabalho do Comissariado dos Açores
para a Infância no acompanhamento técnico às Comissões de Proteção de
Crianças e Jovens dos Açores, assim como na formação a todas as entidades
com competência nesta matéria e na sensibilização geral para os seus
direitos.

“São estas ações que melhor nota dão da preocupação e da ação concertada do
Governo e dos parceiros em matéria de promoção e proteção das crianças nos
Açores”, disse Andreia Cardoso.

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