Esclarecimento do Governo dos Açores

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A Secretaria Regional da Educação e Cultura, na sequência de um comunicado
do Bloco de Esquerda que questiona “quando serão feitas obras de reparação
na nova Escola da Calheta, em S. Jorge”, entende ser necessário esclarecer o
seguinte:

Na nova Escola Básica e Secundária (EBS) da Calheta, na ilha de S. Jorge,
não existe qualquer problema a nível estrutural, ao contrário do afirmado e
sem qualquer fundamento técnico.

Na verdade, consideram-se elementos construtivos estruturais as partes
resistentes fundamentais das construções que correspondem a elementos que
comprometem a estabilidade, tais como fundações, superestruturas (vigas,
pilares, lajes) ou sistemas de pré-esforço, entre outros.

Acontece que os edifícios, imediatamente após a conclusão da sua construção,
começam a ‘trabalhar’ devido ao seu ‘porte’ e às cargas a que ficam
imediatamente sujeitos (revestimentos, paredes, mobiliário, maquinaria,
etc.).

O fenómeno da fissuração em elementos de construção sem função estrutural,
como é o caso das paredes de alvenaria de blocos, elementos estes que podem
ser removidos de qualquer edificação sem que esta indicie alguma patologia,
é algo natural e bastante admissível, admissibilidade esta previamente
calculada, quer em vigas, quer em lajes.

As fissurações podem também ocorrer devido à causa (intrínseca) do fenómeno
de retração do betão, causa essa que ocorre durante uma fase inicial, logo
após a construção do edifício, e que se deve às reações químicas
acompanhadas da expansão de certos materiais.

Igualmente, a aparente fendilhação e fissuração em paredes poderá estar
associada somente à retração do próprio reboco.

Conclui-se, assim, que o surgimento do fenómeno de fissuração em panos de
alvenaria de blocos é situação recorrente nos primeiros anos de vida de uma
edificação, fenómeno este que tende a estabilizar passados quatro a cinco
anos, pelo que as devidas reparações para colmatação das patologias
respetivas se encontram abrangidas pelo período de garantia da obra, sendo
que, por norma, somente serão realizadas perto do final do quinto ano de
vida do edificado, sob a responsabilidade do empreiteiro e sem qualquer
custo para o dono da obra, no caso a Região.

A solução de ventilação natural adotada para o pavilhão desportivo da EBS da
Calheta é a mesma adotada para os pavilhões que têm vindo a ser contruídos
noutras escolas da Região.

A outra solução possível é a ventilação mecânica, que, como é facilmente
compreensível, implica custos muitíssimo avultados de investimento, dado o
valor dos equipamentos, e custos considerados incomportáveis de exploração
(em termos de gasto energético) dada a utilização intensiva dos pavilhões.

Assim, para já, não se prevê qualquer intervenção de fundo ao nível do
pavilhão, nem a qualquer outro nível, excetuando as correções pontuais que,
ao nível de garantia de obra, o empreiteiro vai efetuando à medida que é
notificado para proceder às mesmas, relativamente a pequenas infiltrações ou
situações similares.

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