Governo dos Açores considera que Orçamento de Estado 2020 cumpre compromissos assumidos com a Região

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O Vice-Presidente do Governo afirmou que a proposta de Orçamento de Estado para 2020 “confirma integralmente o cumprimento por parte do Governo da República dos compromissos assumidos no âmbito do apoio à Região Autónoma dos Açores”.

Sérgio Ávila salientou que a proposta “prevê um aumento de 8,7 milhões de euros das transferências para os Açores”, assim como “cumpre integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando, por essa via, o cumprimento integral das normas definidas”.

“O Orçamento de Estado assegura também, pelo terceiro ano consecutivo, a comparticipação para a prestação dos serviços de obrigações de serviço público interilhas, em termos de transporte aéreo, neste caso no montante de 10 milhões de euros”, acrescentou.

“Um aspeto que, para o Governo dos Açores, é particularmente relevante é que o documento expressa a devida solidariedade do Governo da República no âmbito do apoio à Região Autónoma dos Açores na compensação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo”, frisou o Vice-Presidente.

Outro aspeto relevante, segundo Sérgio Ávila, é que, “mais uma vez, é assegurada a participação da Região nas receitas dos jogos sociais”.

“Neste contexto, além das dotações orçamentais corresponderem àquilo que estava previsto e que havia sido já definido em deliberação do Conselho de Ministros, verifica-se a facilitação do ponto de vista dos procedimentos, que visa acelerar e assegurar uma maior agilidade de início das obras, bem como outras medidas complementares de apoio que estavam previamente definidas e que o Governo cumpre integralmente”, afirmou.

O Vice-Presidente considerou que a proposta de Orçamento de Estado assume o cumprimento dos compromissos que o Estado tinha para a Região nos mais diversos aspetos, seja no âmbito da revitalização económica e auxílios à ilha Terceira, o Observatório Atlântico, no Faial, o Estabelecimento Prisional em São Miguel, a rede de radares meteorológicos, a interligação de cabo submarino, o Aeroporto da Horta e a regulamentação das prestações de serviço de transportes nas Regiões Autónomas”.

“É, pois, um Orçamento de Estado que visa a coesão territorial, que valoriza a Região Autónoma dos Açores e que representa a solidariedade deste Governo da República para com os Açores e para com os Açorianos”, salientou.

Nesse sentido, afirmou que, enquanto proposta inicial, o documento “deve ter o apoio dos Açorianos, porque demonstra efetivamente a vontade expressa do Governo do República de apoiar a Região naquilo que é considerado justo, assim como assegura a solidariedade nacional”.

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