Presidente do Governo participou na reunião da Comissão Bilateral Permanente

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O Presidente do Governo participou hoje, em Lisboa, na reunião da Comissão Bilateral Permanente (CBP), no âmbito do acompanhamento atento que o Executivo açoriano tem feito das questões ambientais relacionadas com a presença militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes.

Na 42.ª reunião deste organismo, criado no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, Vasco Cordeiro sublinhou que, apesar do trabalho já efetuado no dossier ambiental, há ainda um importante caminho a percorrer para resolver, de forma cabal e definitiva, as questões identificadas.

Nesse contexto, o Presidente do Governo dos Açores considerou ser “fundamental reforçar a informação e a transparência nesta matéria para salvaguardar a confiança e o respeito dos cidadãos da ilha Terceira e dos Açores na relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos”.

Nesta reunião – a 11.ª em que participou, desde que, no final de 2012, os EUA anunciaram a redução do seu contingente militar e civil na base aérea da ilha Terceira -, Vasco Cordeiro saudou a discussão de um roteiro sobre os trabalhos a desenvolver pelos EUA em alguns dos locais identificados e a definição de um calendário para esses trabalhos, cuja monitorização será efetuada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

O Presidente do Governo sublinhou, no entanto, ser fundamental que este roteiro tenha uma expressão prática no terreno para lidar com a substância da questão e resolver as questões ambientais pendentes.

Nesta reunião da CBP, o Governo dos Açores solicitou, por outro lado, medidas excecionais por parte dos EUA para isentar os produtores e exportadores de produtos lácteos para aquele mercado, na sequência do aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos da União Europeia aplicado desde 18 de outubro, assim como o desenvolvimento de ações comuns para reforçar a promoção turística do destino Açores naquele país.

O Governo Regional considerou ainda a eleição recente de uma nova Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses das Lajes como uma oportunidade para avançar, definitivamente, com a resolução das questões relativas ao Programa de Higiene e Segurança no Trabalho que abranja todos os trabalhadores das Lajes, o direito à parentalidade e questões relativas aos postos de trabalho temporários.

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