O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, defende uma simplificação do quadro jurídico e uma maior celeridade nos processos de certificação dos regimes de qualidade existentes na União Europeia, no âmbito do processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre a avaliação das indicações geográficas (IG, DOP e IGP) e das especialidades tradicionais garantidas (ETG).
Na resposta enviada esta semana a Bruxelas, o Executivo regional sugere uma revisão dos prazos no que diz respeito aos tempos de análise das candidaturas pela Comissão Europeia, bem como da consulta pública, por forma a tornar menos moroso o regime de certificação dos produtos agrícolas.
Para aumentar a eficácia do processo de certificação de um produto, o Governo dos Açores propõe que haja procedimentos únicos de registo, de alteração e de cancelamento dos regimes de qualidade.
Para o Governo dos Açores, os regimes de qualidade da União Europeia constituem uma proteção importante para as culturas e contribuem para a sua maior notoriedade, trazendo mais valias aos produtores, melhorando os seus rendimentos, promovendo novas oportunidades de negócio e contribuindo para o crescimento e modernização da economia local, além de contribuírem para fixar população no meio rural.
Por outro lado, em virtude dos controlos efetuados às produções é garantida a qualidade e genuinidade dos produtos certificados, proporcionando aos consumidores segurança alimentar, rastreabilidade dos produtos e sustentabilidade.
Atualmente, além da certificação do Alho da Graciosa como IGP, os Açores têm em fase de registo a certificação da Manteiga DOP e do Chá DOP, estando em fase de avaliação a Anona e a Banana dos Açores.
A Região destacou também que a repartição dos rendimentos entre produtores, transformação e comercialização não é proporcional ao esforço colocado na cadeia pelos vários intervenientes, considerando que os produtores, na generalidade das situações, são os mais afetados.
