Governo dos Açores defende maior celeridade nos processos de certificação dos regimes de qualidade da União Europeia

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O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, defende uma simplificação do quadro jurídico e uma maior celeridade nos processos de certificação dos regimes de qualidade existentes na União Europeia, no âmbito do processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre a avaliação das indicações geográficas (IG, DOP e IGP) e das especialidades tradicionais garantidas (ETG).

Na resposta enviada esta semana a Bruxelas, o Executivo regional sugere uma revisão dos prazos no que diz respeito aos tempos de análise das candidaturas pela Comissão Europeia, bem como da consulta pública, por forma a tornar menos moroso o regime de certificação dos produtos agrícolas.

Para aumentar a eficácia do processo de certificação de um produto, o Governo dos Açores propõe que haja procedimentos únicos de registo, de alteração e de cancelamento dos regimes de qualidade.

Para o Governo dos Açores, os regimes de qualidade da União Europeia constituem uma proteção importante para as culturas e contribuem para a sua maior notoriedade, trazendo mais valias aos produtores, melhorando os seus rendimentos, promovendo novas oportunidades de negócio e contribuindo para o crescimento e modernização da economia local, além de contribuírem para fixar população no meio rural.

Por outro lado, em virtude dos controlos efetuados às produções é garantida a qualidade e genuinidade dos produtos certificados, proporcionando aos consumidores segurança alimentar, rastreabilidade dos produtos e sustentabilidade.

Atualmente, além da certificação do Alho da Graciosa como IGP, os Açores têm em fase de registo a certificação da Manteiga DOP e do Chá DOP, estando em fase de avaliação a Anona e a Banana dos Açores.

A Região destacou também que a repartição dos rendimentos entre produtores, transformação e comercialização não é proporcional ao esforço colocado na cadeia pelos vários intervenientes, considerando que os produtores, na generalidade das situações, são os mais afetados.