Governo dos Açores implementa medidas proporcionais e adaptadas à situação do setor das pescas

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que os profissionais das pescas “podem ter a garantia de que o Governo dos Açores está a acompanhar o setor”, acrescentando que estão a ser tomadas “medidas proporcionais e adaptadas à situação” provocada pela pandemia de Covid-19.

Gui Menezes falava, por videoconferência, numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre as medidas tomadas ao nível da preservação do funcionamento do setor das pescas na Região.

Segundo o governante, as medidas adotadas “têm diferentes alcances e tipologias”, nomeadamente o apoio ao rendimento, a agilização de procedimentos de apoios comunitários e ainda a mitigação da propagação do coronavírus.

O Secretário Regional, que elencou várias medidas relacionadas com “a agilização de procedimentos e pagamentos em operações aprovadas no âmbito do MAR 2020”, salientou a prorrogação de prazos para apresentação de documentação e a comparticipação de despesas relacionadas com a Covid-19.

Gui Menezes apontou ainda a ativação do Fundopesca, que começou a ser pago hoje, bem como a criação de um regime de apoio excecional para os profissionais da pesca que não beneficiem deste fundo de compensação salarial, que está a ser ultimado.

O Secretário Regional frisou também a suspensão, por 90 dias, das taxas e pagamentos de serviços cobrados pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e indústria conserveira, considerando-a “uma medida musculada e transversal”.

“Esta medida representa custos bastante avultados para a Lotaçor e é um apoio significativo ao setor”, referiu.

Gui Menezes afirmou que a atividade da pesca “não parou”, salientando, no entanto, que, “devido às impossibilidades de escoamento para mercados internacionais e para o continente, houve uma quebra de rendimentos”.

“A atividade continua e, do ponto de vista geral, parece que se está a retomar alguma normalidade, embora ainda haja incerteza e há mercados que continuam fechados, mas houve um retomar da normalidade”, disse, em declarações aos jornalistas.

“Tem-se conseguido adaptar o setor [das pescas] a esta nova realidade, e estamos a fazer todos os esforços para que se volte, dentro do que é possível, a alguma normalidade, para que os pescadores continuem a ir ao mar e a ter algum rendimento por via da sua atividade normal”, frisou.

Neste sentido, o Secretário Regional salientou “a grande cooperação e articulação” que tem havido com a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores, a Federação das Pescas dos Açores e as associações do setor, bem como com a Secretaria Regional dos Transportes, a SATA, a Autoridade Marítima e a Lotaçor.

Gui Menezes referiu que, até 13 de março, e comparativamente ao período homólogo de 2019, o setor das pescas tinha obtido este ano “mais 300 mil euros de rendimento” na primeira venda de pescado.

Refira-se que, desde o início do ano, houve uma quebra de 20% na primeira venda de pescado, sendo que o preço médio baixou cerca de 19%.

Se se considerar o período da crise pandémica, a partir de 13 de março e até hoje, a quebra do preço médio é de 32%, contudo o Secretário Regional referiu que “há algumas espécies que começam a ser vendidas aos preços registados antes da crise”.

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