No ano em que se celebram os 50 anos da Autonomia dos Açores, o Governo dos Açores promoveu, hoje, um encontro dedicado aos 46 anos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA), convidando a uma reflexão sobre o percurso histórico, a evolução e os desafios futuros da autonomia regional.
A iniciativa terá lugar no Coro Alto do Palácio da Conceição, reunindo especialistas em Direito para analisar as principais alterações introduzidas no Estatuto ao longo das últimas décadas e debater o futuro das competências autonómicas.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 marcou o início de uma nova etapa na história dos Açores, ao consagrar a autonomia político-administrativa da Região. Quatro anos depois, em 1980, a aprovação do Estatuto Político-Administrativo veio estabelecer um instrumento fundamental para a organização e o exercício dos poderes próprios da Região Autónoma dos Açores.
Desde então, o Estatuto acompanhou a evolução do quadro constitucional português, passando por diferentes revisões que procuraram definir e enquadrar as competências dos órgãos de governo próprio, particularmente no domínio legislativo.
As alterações introduzidas em 1998 e, posteriormente, em 2009, na sequência das revisões constitucionais de 1997 e 2004, constituem momentos importantes desse percurso, trazendo novas possibilidades, mas também questões jurídicas quanto ao alcance e aos limites do poder legislativo regional.
É precisamente sobre este caminho, construído ao longo de quase cinco décadas, que o encontro pretende lançar um olhar atento, não apenas para compreender o passado, mas também para discutir os desafios que se colocam ao futuro da autonomia açoriana.
A sessão terá início às 10h30, com uma intervenção do Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, seguindo-se a participação de três especialistas convidados.
O Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira abordará o tema «O EPARAA e a autonomia financeira da Região», enquanto o Professor Doutor Rui Lanceiro analisará «As alterações introduzidas ao EPARAA desde 1980».
Por sua vez, o Professor Doutor Rui Medeiros apresentará «Uma reflexão jurídico-política sobre a evolução do EPARAA», proporcionando uma oportunidade para pensar o futuro da autonomia e o eventual reforço das competências regionais em matérias de particular relevância para os Açores, como o mar.
O programa contempla ainda a exibição de um vídeo com imagens e conteúdos do Arquivo da PGR, que permitirá revisitar momentos e acontecimentos marcantes do enquadramento histórico e político do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
O encontro, cujo encerramento está previsto para as 13h00, integra as comemorações dos 50 anos da Autonomia dos Açores e procura contribuir para um maior conhecimento e reflexão sobre um dos principais instrumentos jurídicos que sustentam o exercício da autonomia regional.
A participação é livre e aberta a todos os interessados.
