Governo dos Açores trabalha todos os dias para melhorar rendimento de pescadores

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou hoje, em Ponta Delgada, que as medidas que o Governo dos Açores tem vindo a tomar no setor das pescas ao longo desta legislatura “têm a concordância da maioria das associações” do setor.

“Não há nenhuma medida que seja tomada, nenhuma portaria ou decreto legislativo regional que seja publicado sem que haja a auscultação do setor”, frisou Gui Menezes.

O Secretário Regional, que falava à margem de uma reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo, assegurou que o Governo dos Açores “está sempre disponível para ouvir as preocupações” dos parceiros do setor.

Segundo o governante, as medidas implementadas “têm sido positivas para o setor e para o rendimento dos pescadores”, referindo que, entre 2015 e 2019, o valor do pescado descarregado em lota aumentou 21%.

Gui Menezes afirmou que o aumento de rendimentos no setor “é fruto de medidas progressistas e de reformas estruturais” por parte do Governo dos Açores, que “começam a dar os seus frutos”.

“Não é verdade que o rendimento do setor diminuiu”, disse, acrescentando que “algumas visões tremendistas e alarmistas não contribuem para que este setor continue a ser importante na nossa economia e para o desenvolvimento da Região”.

Gui Menezes frisou que o Governo dos Açores “trabalha todos os dias para os pescadores e para a melhoria dos seus rendimentos”, salientando que “é essa a base das nossas políticas [para este setor]”.

O governante salientou ainda que certas medidas que estão a ser implementadas, e das quais a Porto de Abrigo discorda, “trazem benefícios para a pesca”, nomeadamente a criação de quotas regionais para algumas espécies, a criação de áreas marinhas protegidas ou ainda questões ligadas aos contratos de abastecimento direto e ao funcionamento das lotas.

O Secretário Regional adiantou que está a ser analisada uma alteração à portaria que estabelece os limites de captura para algumas espécies demersais e que regulamenta capturas acessórias, tal como já havia sido solicitado por algumas associações do setor, no que respeita, por exemplo, às obrigações de descarga nos portos da Região por determinadas frotas.

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