Governo Regional dos Açores cumpre contrato-programa estabelecido com a Azorina

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O Governo Regional dos Açores vai transferir para a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – Azorina, S.A., um milhão de euros, valor correspondente à comparticipação financeira a cargo da Região para este ano.

O despacho, já publicado em Jornal Oficial, refere que a transferência será processada pela dotação do Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para o ano económico de 2021.

A atribuição desta verba insere-se no contrato-programa estabelecido entre a Região Autónoma dos Açores e a Azorina, S.A., e é destinado a regular a cooperação entre as partes, no âmbito do exercício pela Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, das atividades específicas correspondentes à prossecução do seu objeto e à realização das funções que lhe são inerentes.

Esta transferência assegura o funcionamento da Azorina, S.A. até à conclusão da anunciada internalização da empresa na administração pública regional.

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