Governo Regional perdeu o norte na gestão da quota de atum patudo nos Açores

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O Grupo Parlamentar do PS questionou, esta segunda-feira, o Governo Regional acerca do ponto de situação da gestão da quota de atum patudo nas Lotas dos Açores, para o corrente ano de 2022.

O deputado Mário Tomé acusou o Governo Regional de ter “perdido o norte na gestão da quota de atum patudo, evidenciando decisões erráticas e que não servem os pescadores Açorianos”.

Em requerimento, assinado pelos deputados Mário Tomé e José Ávila, os socialistas querem saber qual foi o “fundamento político e/ou científico” do Governo Regional para revogar os limites de capturas do ano 2021 de atum patudo “apenas no passado dia 9 de maio”.

No ano passado o Governo Regional estabeleceu limites de captura da espécie atum patudo de acordo com o comprimento de cada embarcação, limites que se mantiveram ao longo do ano de 2022 e que condicionaram de forma extemporânea a gestão da quota deste ano, através de uma medida destinada a regular a gestão da quota de 2021, que se manteve,
incompreensivelmente, no tempo.

Com a revogação desta portaria praticamente a meio de 2022, os deputados do PS pretendem saber, agora, “quais as implicações para as embarcações da frota atuneira dos Açores que realizaram capturas e descargas antes dessa data”.

Mário Tomé destacou a “importância social e económica da pesca do atum para os armadores e pescadores Açorianos”, nomeadamente nas “pescarias dirigidas ao atum patudo (Thunnus obesus) e ao atum voador (Thunnus alalunga), sujeitas a um Total Admissível de Capturas (TAC)”.

O deputado do GPPS realçou as indefinições do Governo Regional.

“A partir do ano de 2021, as frotas atuneiras dos Açores e da Madeira passaram a ter 85% da quota total nacional de atum patudo e atum voador, por isso não se percebem bem estas indefinições, avanços e recuos, esta má gestão que tem vindo a ser feita por parte das entidades competentes, a quem se pede que salvaguardem a boa gestão de stocks piscícolas dos Açores, mas sobretudo que não atrapalhem a vida aos pescadores Açorianos, o que parece que acontece muito nos últimos tempos”, lamentou o deputado do PS/Açores, Mário Tomé.