“O apoio às pessoas e às famílias continuará a ser uma prioridade” do executivo açoriano, “apesar do contexto económico actual e da política de empobrecimento praticada pelo Governo da República”, afirmou Piedade Lalanda, Secretária Regional da Solidariedade Social em plenário.
De acordo com a governante o executivo vai “continuar a complementar apoios e a minimizar os efeitos sociais negativos de uma política nacional que privilegia o assistencialismo em detrimento da inclusão”, de modo a que “ninguém fique para trás”.
Assim sendo será reforçado o Complemento Açoriano de Abono de Família, aumentada a comparticipação regional nas mensalidades das creches e jardins de infância para as famílias com mais de um filho a cargo e reforçada a rede de amas certificadas.
É ainda intenção do Governo reforçar a capacidade de intervenção da Rede Local de Emergência Sócio Familiar, dirigida às famílias numerosas, aos agregados familiares monoparentais e aos idosos isolados e dependentes, em parceria com as autarquias.
Estão previstas melhorias nas condições de mobilidade, o acesso aos transportes públicos e os programas de lazer destinados à população sénior, bem como o reforço do Complemento Regional de Pensão e o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos.
Apoiado será o Centro de Paralisia Cerebral dos Açores e serão criadas medidas visando incentivar o acolhimento de crianças e jovens com deficiência em Ateliers de Tempos Livres; melhorar a rede dos Centros de Atividades Ocupacionais; fomentar a criação de cooperativas ou empresas de emprego protegido e melhorar a acessibilidade ao meio construído e à informação”.
Outra das medidas programadas é a criação de um “sistema integrado para utilização dos recursos em transportes, particularmente o transporte adaptado”, revelou a Secretária Regional.
Em matéria de habitação, o executivo açoriano privilegiará “os programas de arrendamento como resposta às necessidades habitacionais, procurando com a mesma alocação de recursos financeiros e humanos, beneficiar mais agregados familiares”, adiantando a Secretária Regional que, nos próximos quatro anos, a aposta vai passar também pela promoção da reabilitação e recuperação do parque habitacional edificado e pela consolidação da qualidade e funcionalidade urbanística das zonas residenciais, contribuindo para “a redução da pegada ambiental das edificações urbanas”.
Ainda nesta área, Piedade Lalanda anunciou ser intenção do Governo lançar a concurso a atribuição de mais cerca de quatro centenas de fogos dispersos pela Região, em regime de propriedade resolúvel, dando assim uma resposta às famílias açorianas mais jovens que, por impossibilidade de acesso ao crédito, não conseguem aceder a uma habitação própria.
