GPPS/Açores requer audições urgentes para esclarecer suspeitas sobre concurso para abastecimento de mercadorias à ilha do Corvo

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DR/PS
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O Grupo Parlamentar do PS/Açores requer, com caráter de urgência, a audição do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia e dos responsáveis das empresas que concorreram para prestar serviço de transporte marítimo regular de mercadorias para o Corvo. Tendo em conta as acusações de que foi alvo o concurso público, os deputados do PS/Açores consideram fundamental que o executivo preste informações rigorosas e de forma transparente.

Através de um requerimento entregue, esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores os deputados do PS/Açores referem que as suspeitas, levantadas pelos concorrentes, de que o concurso público foi um “ato viciado” e de que padeceu de “violação da lei”, devem ser esclarecidas e todas as informações sobre o andamento do concurso devem ser transmitidas aos Partidos.

Em causa está o concurso que o atual executivo abriu para a “aquisição dos serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas do Faial, do Corvo e das Flores, pelo prazo de 12 meses, com o preço base € 2.665.000 (dois milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil euros)”. Duas empresas concorrentes, a Seamaster e a Energia Eficiente, já tornaram públicas acusações graves, contestando o processo e admitiram recorrer à justiça para impugnar o concurso.

O GPPS/Açores considera que pode estar em causa o abastecimento regular de mercadorias à ilha do Corvo, pelo que importa que sejam prestados todos os esclarecimentos, materializando-se, por essa via, a transparência necessária e a oportuna fiscalização da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a todos os atos de governação.

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