Greve dos Professores – Partidos Políticos Regionais exigem a demissão do Secretário Regional da Educação

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O secretário regional da Educação cancelou na véspera, alegando imprevistos de última hora, a sua audição com o Parlamento Açoriano, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.
Perante este cancelamento, vários partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores vieram demonstrar o seu descontentamento com a situação e exigir a sua demissão.

No seguimento dos requerimentos apresentados junto na Comissão de Assuntos Socias pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) e do CDS-PP, foi agendada, de forma urgente, para o passado dia 6 de julho, uma audição com o secretário regional da Educação, Avelino Menezes.
Contudo, o governante cancelou, no dia anterior, essa mesma audição, alegando imprevistos de última hora e de natureza inadiável.
Perante esta situação, o BE vai agendar um debate de urgência para o próximo plenário de forma a confrontar Avelino Menezes com as reivindicações dos professores pela justa contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.
A nota de imprensa do grupo parlamentar do BE relembra que a agenda do plenário irá incluir também a iniciativa do partido que propõe a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira e que recomenda ao Governo que inicie o processo de negociação com os sindicatos dos professores para definir o modo e o prazo para a reposição deste tempo de serviço e recuperação dos salários congelados.
Por sua vez, o Grupo Parlamentar do CDS-PP afirma que o titular da pasta da Educação “deveria informar o Parlamento sobre as razões que fundamentam a falta de diálogo com os professores e a falta de vontade política demonstrada para proceder à reposição do tempo de serviço”, lê-se na nota enviada às redações.
Este grupo parlamentar reforça ainda que a atitude do secretário regional de só informar os parlamentares na véspera da audição é uma “total falta de respeito e desconsideração pelo trabalho de fiscalização política da ação do governo que é uma das tarefas fundamentais do Parlamento dos Açores, primeiro órgão de Autonomia”.
Neste sentido, e na sequência “da incapacidade demonstrada pelo Secretário Regional da Educação e Cultura de corresponder aos problemas da educação nos Açores, o CDS questiona o Presidente do Governo Regional sobre as condições políticas para a sua manutenção no cargo, atendendo à necessidade de preparar desde já o próximo ano letivo”.
A concluir a nota de imprensa, o CDS afirma que “se o Presidente do Governo Regional não tomar medidas, estará com esta omissão a legitimar o procedimento do Secretário da Educação e Cultura e a contribuir para o aumento exponencial de uma já contínua prática autocrática no exercício da atividade governativa”.
Já o PPM avança que numa “breve análise à Agenda Oficial do Governo Regional permite verificar que o membro do governo em questão” tinha a sua agenda livre para a data da audição, afirmando que “a audição se tornou politicamente incómoda para o Secretário da Educação e Cultura” o que é “um desrespeito inconcebível pelo parlamento dos Açores e pelo funcionamento democrático das instituições”.
Paulo Estevão acusa assim Avelino Menezes de “furtar-se” a um “processo de fiscalização parlamentar que tem o dever estatutário e cívico de respeitar”, pelo que a representação parlamentar do PPM “considera que o Secretário Regional da Educação e Cultura não tem condições políticas para permanecer no Governo dos Açores”, exigindo “a sua imediata demissão”.
Também o líder do PSD/Açores afirmou que o secretário regional da Educação se tornou politicamente uma “inexistência” nesta matéria, considerando já “não existir um secretário com capacidade de diálogo com os professores”.
Assim, desafia o presidente do Governo Regional “para que consiga fazer aquilo que o secretário da Educação já não consegue, que é dialogar com os professores”, apelando a que este “intervenha para resolver esta situação, que se retome o diálogo e que as competências próprias da Região em termos autonómicos sejam exercidas”.
O presidente do PSD/Açores lembrou que o partido já entregou no parlamento um projeto de decreto legislativo regional visando a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, a efetuar de forma faseada nos próximos cinco anos, pedindo que Vasco Cordeiro e o Partido Socialista aproveitem esta proposta “que é justa para os professores e sensata para o orçamento da Região, e que assim se consiga resolver uma situação para a qual urge ter uma solução”.
Avelino Meneses foi questionado, no passado dia 4 de julho, pelos jornalistas em Ponta Delgada, aquando da apresentação do projeto base das novas instalações da Escola Básica e Integrada dos Arrifes e após se ter disponibilizado para ouvir uma representação dos professores que se manifestaram à porta da escola.
Na ocasião, o secretário regional da Educação relembrou que “em novembro passado, eu próprio, o Vice-Presidente e o Presidente do Governo Regional, assumimos o compromisso perante os dois sindicatos representativos dos professores que faríamos aplicar nos Açores a solução que viesse a ser encontrada a nível nacional. Obviamente, na sequência das negociações entre o Governo da República e as forças sindicais”.
O governante salientou estar “convictamente convencido” de que esta é “uma das melhores garantias” de que os professores dos Açores ficarão numa posição de “privilégio” em relação aos docentes do resto do país.
Para o titular da pasta da Educação, os professores dos Açores já viram recuperados mais de dois anos de tempo de serviço, correspondentes ao período de 2005 a 2007, e o Estatuto da Carreira Docente na Região “é, de facto, o mais favorável do país”.
A carreira docente nos Açores “é uma carreira livre, não conhece barreiras, não tem quotas, coisa que acontece com os professores do continente”, reforçou.
Avelino Meneses frisou ainda que que a “solução de alinhamento” com o Governo da República nesta matéria “coloca os professores dos Açores em vantagem” relativamente aos seus colegas do continente.