Grupo Parlamentar do PS/Açores propõe apoio extraordinário para profissionais de táxi afetados pela pandemia

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O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou na passada quinta-feira de manhã no
Parlamento Açoriano um projeto de Decreto Legislativo Regional que propõe a
criação de “um programa extraordinário de apoio ao serviço público de
transportes em táxi”. A iniciativa que prevê a atribuição de um apoio financeiro
aos motoristas certificados, foi apresentada publicamente, à tarde, após uma
reunião com a Associação de Profissionais de Táxi.

“Trata-se de um setor e de um conjunto de profissionais que estão a lidar com
uma quebra de atividade muito elevada e os poderes públicos tem de dar um
apoio urgente. Aquilo que o PS vai levar já à próxima sessão plenária são dois
Projetos de Decreto Legislativo Regional com apoios a dois níveis: às
empresas – através do programa de apoio aos custos fixos – e diretamente aos
profissionais certificados”, adiantou Francisco César, depois da reunião com os
representantes do setor.

A proposta do Partido Socialista prevê que este apoio direto aos detentores de
um Certificado de Motorista de Táxi, seja “correspondente a uma vez e meia o
valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região”, ou seja, cerca de
mil euros, que possa ser conciliado com outros subsídios ou apoios destinados
a estes profissionais, mas obrigando a que mantenham a atividade durante os
seis meses seguintes à atribuição do apoio.

Em relação aos apoios diretos às empresas, Francisco César adiantou que o
Grupo Parlamentar vai alterar a sua iniciativa de apoios aos custos fixos das
empresas, para permitir que também as empresas de táxis possam receber
apoios para as suas despesas e apelou aos restantes Partidos com assento na
Assembleia Legislativa dos Açores para que “viabilizem” essa proposta.
Para o deputado do PS Açores é importante ter em conta que “a pandemia
afetou toda a economia regional, mas afetou uns setores mais do que outros
(…) pelo nós não devemos tratar tudo por igual. E como os recursos são finitos,
temos de ter a capacidade de alocá-los onde eles são mais precisos”.

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