O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu, esta terça-feira, explicações ao Governo Regional sobre a formulação e a fixação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis nos Açores, considerando “essencial que todos percebam porque no Continente os preços estão a baixar e nos Açores vão subir” a partir do próximo dia 1.
Em requerimento entregue na Mesa da Assembleia, o parlamentar liberal sublinha que “os preços dos combustíveis têm uma incidência particular no custo de vida das populações e nos encargos assumidos no funcionamento das empresas” e aponta “a necessidade de manter, com transparência e celeridade, o Povo Açoriano informado acerca das decisões políticas”.
Em causa, a estranheza que é causada genericamente quando se anunciam variações nos preços de venda ao público dos combustíveis, como agora se está a registar – no Continente os combustíveis estão há semanas a descer de preço, enquanto nos Açores foram anunciados aumentos para vigorar já a partir do próximo dia 1.
Segundo Nuno Barata, “a 28 de novembro de 2022, foi anunciada mais uma descida nos preços de venda ao público dos combustíveis no Continente português, sendo esta a sexta semana consecutiva de revisão em baixa dos preços do gasóleo e a terceira semana consecutiva de baixas nos preços das gasolinas, fixando-se, no postos de abastecimento do território continental, os valores destes combustíveis a preços inferiores aos praticados antes do início da guerra na Ucrânia, a 24 de fevereiro deste ano”. Porém, prosseguiu, “após o anúncio da descida dos preços praticados no Continente, o Governo Regional dos Açores fez publicar em Jornal Oficial, os Despachos Normativos n.ºs 31/2022, 32/2022 e 33/2022, de 29 de novembro, que fixam, respetivamente, os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos e do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo”.
Ora, frisa o Deputado da IL/Açores, “ao contrário das reduções verificados para o território continental, nos Açores, os preços dos combustíveis serão revistos em alta, a partir do dia 1 de dezembro de 2022, subindo o litro da gasolina 0,4 cêntimos e o litro do gasóleo 4,3 cêntimos”, o que, contas feitas, fixará “a gasolina em cerca de menos 10 cêntimos nos Açores do que no Continente, mas ficando o gasóleo ao mesmo preço do que está a ser praticado do Continente”.
Os liberais registam que “o Governo Regional justifica as alterações nos preços máximos de venda ao público com ‘as variações do preço do petróleo no mercado internacional, bem como à cotação do euro face ao dólar’, exatamente os mesmos fatores que justificam uma descida consecutiva dos preços de venda ao público, no Continente português”, pelo que solicitam esclarecimentos, apesar de reconhecerem espeficidades próprias na Região.
“Os preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos nos Açores são alterados no dia 1 de cada mês e nos montantes equivalentes à variação do valor do Preço Europa mensal (…) sendo fixados através de uma fórmula aplicada pelo Fundo Regional de Coesão, que tem muitas variáveis, entre elas os sobrecustos dos transportes para todas as ilhas”, sublinha Nuno Barata, antes de questionar o executivo de coligação sobre “que diferenças substanciais na formulação dos preços de venda ao público dos combustíveis na Região justificam que, enquanto no Continente a gasolina esteja a descer de preço pela terceira semana consecutiva e o gasóleo pela sexta semana seguida, nos Açores sejam anunciados aumentos de preços por litro?”.
O impacto dos preços dos combustíveis na Região ainda é maior, acrescentam os liberais, devido “à incipiente e ineficiente rede de transportes públicos das nossas ilhas e aos horários desadequados a muitas profissões o que obriga ao uso de transportes rodoviários particulares e consequente impacto nos orçamentos familiares”, mas também para os cofres da Região que continua a fixar preços máximos de venda. Por isso, a IL quer saber “qual o impacto orçamental mensal que a Região tem com a manutenção da política de fixação de preços máximos de venda ao público dos combustíveis nos Açores?” e se “pondera o Governo Regional rever a fórmula aplicada pela Região para a fixação mensal dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis e, se sim, em que moldes?”.
Continente com preços abaixo da média europeia
No requerimento onde dirige estas dúvidas ao Governo Regional, Nuno Barata cita o mais recente boletim sobre combustíveis da Comissão Europeia, onde “Portugal é o décimo terceiro Estado-membro com a gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia, sendo o vigésimo segundo país do ranking europeu no que ao preço de venda ao público do gasóleo rodoviário diz respeito”, mas, mesmo assim, “com preços do gasóleo, como da gasolina 95, abaixo da média europeia”.
Ora, nos Açores, para além dos aumentos anunciados para os gasóleo rodoviário e da gasolina 95, vão também subir o fuelóleo para a indústria e produção de energia, bem como o preço do gasóleo colorido para a agricultura e para as pescas, já na próxima quinta-feira, sendo que apenas o preço do gás butano vendido em garrafas, canalizado ou a granel não sofre alterações.
