IL votou contra taxa turística regional por ser “assalto aos pequenos empresários turísticos”

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Nuno Barata. Iniciativa Liberal

Iniciativa Liberal/Açores

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, votou, esta quinta-feira, contra a proposta de criação de uma taxa turística regional por ser “convictamente contra este regime de taxas suplementares, impostos indiretos, formas enviesadas de financiar estruturas públicas e por ser contra este tipo de assalto que é feito aos pequenos e médios empresários que tem investido no alojamento local”, para além de levantar dúvidas quanto à constitucionalidade da norma proposta pelo PAN e aprovada pela esquerda.

Nuno Barata justificou ainda a sua posição contrária à criação desta nova taxa com o facto de esta legislação regional “usurpar poderes das autarquias locais e das assembleias municipais”, argumentando ainda com “dúvidas de constitucionalidade”, alegando que, na ótica da Iniciativa Liberal, a iniciativa “violar claramente na Constituição da República Portuguesa, no Estatuto Político-Administrativo da Região e na Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.

O Deputado liberal acrescentou ainda que “a IL votou, convictamente, contra um diploma que não serve os interesses da Região, ficando a esquerda parlamentar e o deputado independente colados a esta nódoa que fica na nossa legislação regional”.

Nuno Barata defende que o impacto positivo do crescimento do turismo dos Açores deve
repercutir-se no Orçamento Regional por via do aumento das receitas fiscais provenientes da capitação do IVA e alega que “a discussão em torno da criação de uma taxa turística denota um conjunto de incongruências”, pois “não faz sentido, por um lado, a Região apoiar, com fundos públicos, a construção de hotéis, pagar a companhias aéreas para viajarem para os Açores, pagar a turistas para virem para os Açores e, depois, queremos que, quando os turistas chegam à Região nos paguem uma taxa turística”.

Para Nuno Barata a questão da carga turística sobre ecossistemas e espaços de fruição pública na Região “resolve-se, desde logo, pela capitação e pelo crescimento da cobrança do IVA, em sede das transferências da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Ora, mais turistas trazem mais consumo, isso leva a maior cobrança de IVA e mais receitas de IVA em sede de capitação significam maiores transferências para a Região. Depois, em sede do Orçamento Regional, algumas destas verbas devem ser diretamente alocadas à recuperação de espaços públicos e ao melhoramento dos mesmos para a fruição de turistas e locais, porque não podemos esquecer a qualidade de vida dos locais”, afirmou.

Por fim, Nuno Barata entende que “com o turismo em decréscimo devido à pandemia e com toda a insegurança causada no setor devido à guerra na Ucrânia, não faz sentido que, ainda com o setor a tentar recuperar da pancada que levou, estarmos a ser incongruentes”.