“A iniciativa do Governo dos Açores é mais um contributo para garantir o equilíbrio entre a proteção dos nossos recursos e a sua utilização”, afirmou José Contente, esta terça-feira, depois da aprovação por unanimidade do Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.
Para o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores “a proposta de decreto legislativo regional enquadra-se, numa perspetiva mais global de ordenamento do território da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da política que o Governo tem vindo a densificar, reveladora do cuidado com as questões ambientais açorianas”.
Para José Contente este diploma, “sem prejuízo de fixar normas e ter em conta regras apropriadas de ordenamento, merecedoras da concordância das associações ouvidas e da própria Universidade dos Açores. Este é mais um diploma que vem dar instrumentos ao Governo para uma caminhada segura e respeitadora dos nossos limites e da nossa carga de utilização desse tipo de estruturas geoespeleógicas”.
José Contente recordou, durante o debate em plenário, que “essas estruturas têm sido, e bem, geridas por associações que são, elas próprias, intransigentes defensoras do ambiente”. Sublinhou que a posição do Partido Socialista dos Açores “é a mais sensata” porque garante um “equilíbrio entre os recursos, a capacidade de utilização dentro dos seus limiares e a otimização da sua gestão”, sem “receio da convivência dos privados com o setor público” porque o Governo defende o interesse público, garantindo que assim, “se continua a preservar este bem para as gerações futuras”.
