Insistência de PS e PSD em incineradora para São Miguel é “irresponsabilidade”

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A insistência do Governo Regional e das autarquias do PS e PSD de São Miguel na construção de uma central de incineração é uma “irresponsabilidade” e um “caminho ruinoso” que vai pôr em causa as metas de reciclagem que a Região tem que cumprir.
A proposta do Bloco de Esquerda que pretendia “travar o negócio da incineração e proteger o ambiente” foi hoje rejeitada no parlamento com os votos contra de PS, PSD e CDS. Mas o deputado António Lima garante que o Bloco de Esquerda não vai desistir de tentar travar a construção desta incineradora.
“A incineradora une Ricardo Rodrigues do PS e José Manuel Bolieiro, candidato a presidente do PSD, com o beneplácito do Governo Regional presidido por Vasco Cordeiro”, que apesar de fazerem “juras de amor ao ambiente”, fazem tudo para que este projeto avance, mesmo “contra a vontade da maioria dos cidadãos”, disse o deputado do BE.
Os dados demonstram de forma cristalina a “irresponsabilidade dos municípios de São Miguel e do Governo ao insistir neste caminho ruinoso”, disse António Lima, que assinalou que a capacidade da incineradora, mesmo depois da última redução de 30%, continua a ser muito superior aos resíduos que restam depois do tratamento mecânico e biológico e da reciclagem.
As dúvidas sobre as razões que levam o PS e o PSD a insistir na construção da incineração, adensam-se perante o parecer da TERAMB, que assegura que a incineradora da Terceira tem capacidade para processar o refugo dos resíduos de São Miguel, se as metas de reciclagem forem cumpridas.
O Governo Regional tenta “passar pelos pingos da chuva”, porque diz que a opção pela incineração é dos municípios, mas a decisão de licenciar o projeto é do Governo: “Está nas suas mãos não permitir que o projeto avance”, porque pode revogar a declaração de impacte ambiental, disse o deputado do BE, dirigindo-se à secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo.
Aliás, sobre a declaração de impacte ambiental, o BE lembra que o documento que existe é de 2011: “Alguém acredita que uma decisão tomada em 2011, possa estar válida em 2019, com toda a evolução que existiu ao nivel técnico e das diretivas europeias?”, perguntou o deputado.
António Lima salientou ainda a mudança da política da União Europeia para os resíduos: “O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia já decidiram que a incineração de resíduos não será financiada no próximo quadro comunitário de apoios, dirigindo o financiamento para outros níveis da hierarquia da gestão de resíduos”.
O Bloco de Esquerda critica ainda a falta de transparência deste processo, que se arrasta há muitos anos, e que só não ficou ainda concretizado porque o tribunal travou o anterior concurso devido a ilegalidades no processo de adjudicação.
A decisão de avançar para um novo concurso para a construção da incineradora, tomada pela AMISM imediatamente a seguir à anulação do anterior pelo tribunal devido à existência de ilegalidades, contraria a posição que PS e PSD assumiram, por exemplo, em Ponta Delgada: o PS, de Vítor Fraga, em campanha eleitoral, defendia a reavaliação do projeto, e José Bolieiro, semanas antes, dizia que era preciso “começar tudo de novo”, repensar tudo” e equacionar “todas as hipóteses”.
Mas afinal a decisão já estava tomada: “haverá outra incineradora, pois claro”. Uma incineradora que apesar de ser mais pequena, tem capacidade para incinerar mais de 60% dos resíduos urbanos produzidos em São Miguel, o que significa que as metas de reciclagem “não vão ser cumpridas”.
“A AMISM já disse tudo e o seu contrário para manter a toda a força a locomotiva da incineração sempre em andamento”, apontou António Lima, recordando que a central de incineração foi inicialmente projetada para processar 140 mil toneladas por ano – quase o dobro dos resíduos que a ilha de São Miguel produz, depois foi reduzida para 80 mil toneladas por ano, e agora será, afinal, de 55 mil toneladas por ano.
O deputado do BE lembrou também que a construção de uma central hídrica reversível pela EDA foi apontada pela AMISM como condição essencial para avançar com a incineradora, mas depois de a EDA anunciar que não ia efetuar este investimento deixou de ser essencial, e lembrou ainda que a AMISM chegou a garantir que a implementação de um sistema de tratamento mecânico e biológico era inviável e caro, mas agora já o vai implementar.
“Porque querem uma incineradora a toda a força?”, questiona o líder da bancada do BE.

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