João Castro defende que a reestruturação da SATA e que os auxílios devem ser tratados em local competente

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DR/PS
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 A SATA esteve em destaque na Assembleia da República, onde João Castro deixou claro que o plano de reestruturação deverá “constituir uma ferramenta essencial da empresa” bem como que os aumentos de capital foram “transparentes” e “dentro dos parâmetros Europeus”. O deputado do PS/Açores recomendou à Assembleia da República que “aguarde, no sentido de ter posição informada e ponderada e no respeito pelas competências dos órgãos de governo próprio”, da região.

João Castro lembrou que a SATA não é “da competência direta” do Ministro das Infraestruturas, que a pedido do BE foi ouvido, na Assembleia da República. O parlamentar socialista realçou as “grandes transformações” que o “setor da aviação sofreu nos últimos anos”, levando inclusive à falência de muitas companhias aéreas.

No caso da SATA, clarificou que a companhia Açoriana é um “instrumento essencial, na mobilidade de e para os Açores”, que “opera em monopólio relativamente às deslocações inter-ilhas, mas em competição com alguns privados, nas ligações com o exterior” e que sem o serviço que presta, “muitos açorianos ficariam em completo isolamento”.

Sobre os aumentos de capital que o Governo dos Açores fez, na qualidade de acionista, João Castro sublinhou que “o governo regional agiu com total transparência, com deliberação do conselho do governo e com publicação em jornal oficial” e que os esclarecimentos solicitados pela Comissão Europeia estarão a ser “devidamente prestados”, pelo que o mais correto será “aguardar que as instâncias competentes se pronunciem”.

João Castro recordou que “há regulação para as exceções aos auxílios estatais na Europa” e que “também há companhias privadas que têm sido alvo de injeções capital – ainda mais na situação que atravessamos, beneficiando não só de capitais privados, mas também de capitais públicos”.

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