José Decq Mota requer explicação sobre o atraso no pagamento dos salários da Urbhorta

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O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) disponibilizou-se para realizar uma auditoria técnica às obras do novo molhe do porto da Horta.
O pedido de auditoria surgiu na sequência da recomendação feita pelo Bloco de Esquerda (BE) no Projeto de Resolução que se encontra em discussão no parlamento dos Açores

O deputado Municipal da CDU apresentou no dia 6 de novembro na Assembleia Municipal um requerimento relativo ao atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da Urbhorta. Neste requerimento é solicitado ao Presidente da Câmara esclarecimentos sobre se os salários já foram pagos e qual o verdadeiro motivo do atraso.
José Decq Mota, revelou no requerimento, ao qual o Tribuna das Ilhas teve acesso, que no dia 24 de outubro foi distribuída uma nota interna do Presidente do Concelho de Administração da referida empresa municipal que explicava que “por motivos de alterações decorrentes do processo eleitoral que causam algum atraso ao nível da tesouraria, não será possível efetuar o pagamento de vencimentos por volta do dia 25 do corrente mês”.
Decq Mota considera que as “situações de atrasos no pagamento de salários configuram sempre uma situação de desrespeito pelos trabalhadores atingidos e que causam dificuldades e transtornos, por vezes graves, na vida das famílias” e que sendo esta uma empresa municipal “ainda que pudesse ter uma razão plausível, um atraso pontual no pagamento dos salários nunca poderia ser justificado por um ‘processo eleitoral’”.
No entender de José Decq Mota esta situação “representa não só um enorme atropelo das mais elementares regras democráticas e dos direitos constitucionais, mas também uma incompetência inaceitável”.
Com estas considerações em mente, é requerido ao Executivo Camarário que revele a “razão concreta do não pagamento atempado dos ordenados” e que “em que data é que foram ou serão pagos os salários de outubro”.
Para além destas perguntas, o deputado Municipal, questiona aind, como se explica que se use tal desculpa “em documento interno oficial” para um atraso no pagamento de salários e que “no caso de assim ser, porque é que não foi prévia e devidamente acautelada a obrigatoriedade de a empresa municipal ter condições de pagar salários nos momentos normais”.

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