Lara Martinho questiona Governo sobre acordo bilateral “desequilibrado” relativo à Base das Lajes

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A deputada socialista Lara Martinho pediu esclarecimentos ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a posição do Estado português relativamente à revisão do acordo bilateral Portugal/EUA respeitante ao dossier da Base das Lajes, considerado “desequilibrado” pelo Governo Regional dos Açores.

 

“Como o Sr. Ministro sabe, os Açores e o Governo Regional consideram que este acordo é desequilibrado, um acordo que não corresponde às aspirações e reivindicações açorianas, nem deve corresponder às aspirações e reivindicações de Portugal”, afirmou a parlamentar do PS, numa pergunta ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante a sua audição regimental na respetiva comissão, esta terça feira, no Parlamento.

 

Lara Martinho recordou que, nos últimos 5 anos, a ilha Terceira teve “uma redução sempre superior a 75%” de efetivos militares, de postos de trabalho e de receitas na economia local, referindo alguns dados relativos às “consequências profundamente negativas desta decisão norte-americana”.

 

“Os efetivos militares passaram de 800 para 168, sem as famílias; o tempo de serviço passou para 1 ano em vez de 3 anos; o número de trabalhadores portugueses, que era de cerca de 830, agora ronda os 400; e assistimos a um impacto de menos cerca de 50 milhões de euros na economia local”, apontou a deputada açoriana.

 

Por outro lado, “as mais valias para os EUA mantiveram-se, não se alterou em nada o que os EUA podem ou não fazer nas Lajes depois da reestruturação”, criticou.

 

“Nós, açorianos, conhecemos bem as perdas, mas desconhecemos por completo os benefícios”, lamentou Lara Martinho, ao questionar o responsável sobre “as contrapartidas que, entretanto, foram dadas a Portugal para que ainda assim considere que está equilibrado o acordo”.

 

Na resposta, o ministro explicou que o “acordo de cooperação em matéria de defesa entre Portugal e os EUA” contempla “o quadro normativo e diplomático em que podemos e devemos tratar das consequências da decisão norte-americana sobre a economia, o território e a sociedade terceirense”.

 

Agrupando o impacto dessa decisão em “três grandes dimensões”, Augusto Santos Silva explicou os resultados, até agora, obtidos. “Na dimensão laboral, o essencial dessas consequências está resolvido. Na dimensão das infraestruturas, chegamos a um acordo que está a ser implementado. Resta a questão ambiental, que é a mais grave de todas”.

 

Neste ponto, garantiu o seu empenho, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, em “aproveitar tudo o que o acordo permite, como quadro jurídico atual de relacionamento bilateral, para resolver as preocupações ambientais remanescentes na Base das Lajes”, nos termos em que a questão foi expressa na declaração política conjunta de Portugal e dos Estados Unidos, na última sessão da comissão bilateral permanente, realizada em Lisboa, no passado mês de Dezembro, frisou.

 

Sessão na qual, precisou, “manifestámos o nosso empenhamento conjunto em resolver as preocupações ambientais remanescentes, incluindo aquelas dos locais conhecidos por 3001 e 5001, que são as mais graves”.

 

“Portanto, a seu tempo trataremos do futuro. Por enquanto, estou concentrado em aproveitar ao máximo as possibilidades do presente, no quadro do atual acordo”, afirmou.

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