Lara Martinho saúda Governo por rever a expressão Direitos do Homem para Direitos Humanos

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DR-PS/Açores

“A linguagem nunca é neutra. É um instrumento poderoso”. A afirmação é da vice-presidente do PS Lara Martinho, que hoje saudou, no Parlamento, o Governo pela apresentação de uma proposta de lei que procede à revisão da expressão “direitos do homem” para “direitos humanos”, aprovada por unanimidade. A linguagem “é o meio pelo qual expressamos o nosso pensamento e que influencia as nossas atitudes, perceções e comportamentos, refletindo também o mundo no qual aspiramos viver e trabalhar”, prosseguiu a parlamentar eleita pelos Açores.

Lara Martinho defendeu que esta alteração constitui uma evolução. “As palavras e o seu significado mudam e a forma como as utilizamos deve acompanhar essa mudança”, afirmou, recordando que ‘Direitos do homem’ é uma expressão herdeira da Revolução Francesa, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e que, mesmo países como a França, já procederam a essa alteração.

“Também ao nível das instituições europeias tem havido um esforço por utilizar uma linguagem cada vez mais inclusiva”, registou.A parlamentar sustentou ainda que esta revisão vai “não só ao encontro do espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como da própria Constituição, que refere que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”.

Por fim, Lara Martinho relembrou que se trata de “uma medida que se insere nas políticas de combate à discriminação e promoção da igualdade e inclusão prosseguidas por este Governo”, que fazem parte do ADN político e são uma marca muito visível dos governos do PS, que tem aliás contribuído para legislação em diferentes campos neste âmbito.

A título de exemplo, a socialista recordou a legislação para as empresas, que garante hoje o equilíbrio de género no patamar dos 33% nos cargos de direção para as empresas cotadas em bolsa; ao nível laboral, que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres e ao nível político, com a lei da paridade em titulares de cargos políticos, estabelecendo uma representação mínima de 40% de cada género.

Face a tudo isto, assegurou que o PS não podia deixar de congratular o Governo por esta iniciativa, já que a política de igualdade e inclusão passa pela adoção de uma linguagem neutra que abranja todas as pessoas.

“Quando falamos de todas as pessoas, não falamos apenas de homens e mulheres, falamos de homens, mulheres, crianças, minorias, pessoas com deficiência, migrantes. Falamos de todos.” “ Este é o exemplo de como uma pequena mudança pode ter um enorme significado”, concluiu.

 

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