O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio, antigo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, que faleceu hoje, aos 83 anos de idade.
Figura de grande prestígio nacional, “Álvaro Laborinho Lúcio distinguiu-se pela sua vasta carreira ao serviço da Justiça, da Cultura e da causa pública, sendo reconhecido pelo seu humanismo, pela lucidez intelectual e pela integridade com que sempre exerceu funções”, sublinhou o Presidente Luís Garcia.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, no seu percurso profissional destacou-se nos mais diversos domínios do sistema de justiça: foi Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto, e diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários — cargos em que se mostrou incansável na defesa do Estado de Direito e na formação de quadros jurídicos.
No exercício de funções governativas, foi Secretário de Estado da Administração Judiciária e Ministro da Justiça em 1990, tendo, entre 1990 e 1996, acumulado funções públicas que incluíram também o mandato de deputado à Assembleia da República. Entre 2003 e 2006, desempenhou o cargo de Ministro da República para os Açores, numa fase em que assumiu a representação do Estado com profundo respeito pelas autonomias regionais e com reconhecida sensibilidade às especificidades da Região.
Para além da sua carreira jurídica e política, Laborinho Lúcio foi uma presença ativa na vida cívica e cultural: presidiu à Assembleia Municipal da Nazaré, integrou comissões de carácter social e jurídico — mais recentemente compondo a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa — e participou em associações de apoio às vítimas e ao desenvolvimento social.
Em reconhecimento pela sua dedicação ao serviço público, foi agraciado em 2005 com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, distinção atribuída pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
A sua vida pública e intelectual ficará como exemplo de serviço, ética e compromisso com os valores democráticos.
Em seu nome pessoal e em nome da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Presidente Luís Garcia apresenta à família enlutada as mais sinceras condolências e manifesta profunda solidariedade a todos os que com ele conviveram e trabalharam, associando-se ao pesar nacional pelo falecimento de uma personalidade de excecional relevo na vida pública portuguesa.
