Lutar pela Verdade

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 1. Ao ser ouvido pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Secretário Regional da Presidência declarou que um dos pressupostos que levavam a que a Estação Radionaval da Horta fosse transferida para S. Miguel era a existência de "estudos de propagação realizados para os Açores que apontam a melhor localização na ilha de S. Miguel deste tipo de infra-estruturas de comunicação".

Face a esta afirmação, no último Plenário da Assembleia, tive a oportunidade de questionar directamente aquele responsável governativo, perguntando-lhe quando haviam sido realizados os estudos a que se referiu, quem havia efectuado esses estudos e se ele os tinha na sua posse.

A resposta que dele obtive foi o silêncio. Não esclareceu uma única daquelas três questões. E a razão do seu silêncio só pode ser uma: ele não conhece estudo nenhum que conclua aquilo que ele disse! Pelo contrário: são públicas as conclusões de um estudo, realizado em 2004, pelos Serviços de Electrotecnia do Instituto Hidrográfico, que conclui que "o Faial, tal como no passado, continua a ter excelentes condições de propagação".

Por isso, aquilo que foi dito por aquele Secretário Regional é uma falsa justificação para deslocalizar a Radionaval da Horta para S. Miguel. Mais uma vez, o Governo Regional não hesita em recorrer à falsidade e à invenção de razões de carácter técnico, para justificar as suas decisões políticas.

2. Em Julho de 2004, a Câmara Municipal da Horta aprovou por unanimidade um "Voto de Protesto" contra as notícias que apontavam para o encerramento da Estação Radionaval da Horta.

Em Agosto de 2004, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, a propósito daquele Voto de Protesto, dirigia-se por escrito ao Presidente da Câmara da Horta, comunicando-lhe "a concordância do Governo Regional face ao seu conteúdo".

Portanto, em 2004, o Governo Regional e Carlos César eram contra o encerramento da Radionaval da Horta. Agora, são a favor. O que mudou, entretanto? O que fez Carlos César mudar entretanto de opinião?

Duas circunstâncias, essencialmente. Por um lado, mudou o Governo da República. Enquanto foi o Governo de coligação PSD/CDS-PP a defender este encerramento, Carlos César era absolutamente contra. Agora, que é o Governo do amigo Sócrates a defender esse encerramento, já Carlos César é a favor!

Por outro lado, impuseram-se os interesses de um negócio feito o ano passado entre o Governo Regional e o Ministério da Defesa. Como declarou publicamente o Secretário Regional da Presidência, esse protocolo "garantiu a resolução de algumas pretensões antigas do Governo [regional], designadamente no que diz respeito à transferência de vários imóveis para a Região: Hospital da Boa Nova, Castelinho de Santa Clara e da cedência de uso dos imóveis resultantes da redução de actividade da Estação Radionaval da Horta. O Governo Regional dos Açores, por seu turno, cedeu ao Estado um terreno na Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, destinado à instalação de infra-estruturas de comunicações navais."

Resulta, pois, claro porque é que Carlos César e o Governo Regional mudaram de opinião acerca da Radionaval da Horta. Resulta claro que, em vez de lutarem para alterar uma opção política da Marinha e do Governo da República, e em vez de defenderem intransigentemente a Estação Radionaval da Horta com esse papel de centro de comunicações navais do Atlântico, Carlos César e o Governo Regional preferiram apoiar os seus correligionários políticos de Lisboa e fazer com eles um negócio de permuta de imóveis e de terrenos. Dessa forma, tornaram-se, censuravelmente, em parceiros e colaboradores activos na transferência da Radionaval da Horta para as novas instalações a construir em S. Miguel.

E ainda há quem no Faial teimosamente não queira ver isto!        

3. A construção do Campo de Golfe do Faial é uma promessa antiga de vários governos regionais. Não cabe agora neste espaço discutir as suas virtualidades, as suas insuficiências ou os seus impactos, pois de todos eles há um pouco. O que é facto é que houve uma decisão política e uma opção por um modelo de investimento, entregando a um privado a sua construção, associada a um investimento imobiliário.

Se tudo tivesse decorrido como o contratualizado, este ano o Campo de Golfe do Faial devia estar a ser inaugurado. Mas a crise bateu-nos à porta e o Grupo SIRAM, em grandes dificuldades económicas, já disse que colocou de lado esse investimento.

Em Novembro passado, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Presidente do Governo, Carlos César, referindo-se a este investimento e reconhecendo as dificuldades económicas por que passava a empresa,  afirmou que "já arranjámos [uma solução] e vamos concretizar esse projecto."

Logo nessa data, remetemos ao Governo Regional um requerimento para saber qual era a solução encontrada. Embora esteja obrigado a responder aos requerimentos dos deputados em 60 dias, quase um ano depois ainda não obtivemos resposta.

Por isso, no último Plenário se insistiu no assunto, à espera de uma clarificação.

Desta vez foi o Vice-Presidente do Governo que procurou esclarecer. E o que disse ele? O governo "está a trabalhar uma solução de investimento, numa óptica que não seja a do investimento exclusivamente privado."

Se há um ano Carlos César garantia que já havia uma solução, afinal agora parece que ainda se trabalha "uma solução de investimento", que não se sabe bem qual seja!

4. Tenho aqui repetidamente denunciado esta estratégia do Governo Regional de não olhar a meios para atingir os seus fins, misturando verdade e mentira, recorrendo indiferenciadamente aquela que lhe dá mais jeito e fazendo tábua rasa de muitos dos seus compromissos anteriores.

Aqui ficaram apenas mais dois exemplos.

Sei que pela verdade vale sempre a pena lutar.

E sei que um dia os Faialenses vão acordar para o logro permanente em que este Governo os têm enrolado!

 

 

 

 

 

 

20.07.2010

 

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