Em duas sessões realizadas nos dias 27 e 29 de outubro, respetivamente em Ponta Delgada e em Rabo de Peixe, no âmbito de uma iniciativa promovida pela organização de produtores Porto de Abrigo, estiveram em discussão dois problemas maiores de entre os muitos os homens e as mulheres que trabalham na fileira da pesca enfrentam: em Ponta Delgada foi discutida a questão das reformas extremamente baixas que os pescadores auferem, e em Rabo de Peixe começou a ser analisado o desencorajante futuro da profissão, ensombrado por mais uma decisão que parece estará ser tomada longe: a criação de mais áreas marítimas ditas ‘protegidas ‘, que ao ser concretizada restringiria de forma drástica o já reduzido espaço de pesca explorado pela frota açoriana sem trazer nenhuma séria melhoria no estado dos recursos.
Não deixa de ser significativo que apesar dos convites enviados, em ambas as sessões, nenhum partido sentiu a necessidade de estar presente, com a exceção do PCP e do PSD: um sinal, entre muitos outros, do abandono a que o sector está votado na Região, não apenas aos danos de quem ainda ganha a sua vida no mar, mas da inteira população, que está cada vez mais impedida de ter acesso a um recurso alimentar local de qualidade.
Vários pescadores testemunharam a progressiva degradação da sua situação económica, que desde os anos Oitenta não para de piorar, em grande parte pelas políticas da União Europeia orientadas pela concentração do direito de produção nas mãos de um restrito grupo de países e de grupos económicos. Mas é certo que os sucessivos governos nacionais e regionais nada fizeram para minimizar o prejuízo, bem pelo contrário.
Nos Açores o histórico da gestão das pescas é desastroso, com enormes repercussões na situação económica e social das maiores comunidades piscatórias, nomeadamente nas ilhas de São Miguel e Terceira. E tudo parece indicar que não há a intenção de reconhecer os erros do passado: continua a não haver vontade política para programar seriamente o futuro, ultrapassando a manta de retalhos constituída pelas muitas medidas avulsas tomadas nestes decénios, o mais das vezes guiando-se pela bússola dos interesses partidários e de clientela. Vários profissionais testemunharam da ineficiência dos métodos implementados na salvaguarda dos recursos, e fizeram-no com o conhecimento de causa que só eles têm, e com a preocupação que esta questão, que é real, suscita em quem depende da existência de stocks piscícolas sustentáveis, salientando como o progressivo alargamento de zonas interditas à pesca mais não é do que o reconhecimento de que tal tipo de medidas não resolve o problema. Acompanhando estas opiniões, mais uma vez o PCP insiste na necessidade de não se desenharem planos e medidas que determinam a viabilidade do sector sem envolver nas mesmas os pescadores profissionais no seu todo.
De resto, só o desconhecimento da realidade manifestado pelos sucessivos governos regionais (a querermos ser caridosos, e admitindo que apenas disso se trate) é gritante. Um dos exemplos disso tem diretamente a ver com o outro tema que esteve em discussão, e que é o montante escandalosamente baixo recebido pela maioria dos pescadores. Há muitos deles que, com reformas muito abaixo do salário mínimo, deixaram de auferir o complemento regional por serem “empresários”, isto é, “armadores”. Ora, a maior parte destes armadores são apenas reformados proprietários do pequeno barco que dá trabalho aos filhos, porque esta é a realidade da maioria dos pescadores, particularmente em São Miguel. É urgente que a Assembleia Legislativa Regional elimine esta injustiça, vinculando a concessão do acréscimo ao montante real da reforma auferida e não a definições de categoria tão abrangentes como o termo de ‘empresário’.
Por outro lado, o que está em causa, e este é um problema nacional, são mesmo os montantes absolutamente insuficientes das reformas recebidas por quem trabalhou uma vida inteira no mar.
O PCP reafirma o seu compromisso para com os pescadores, tanto a nível regional como nacional, e também junto das instâncias europeias. Tudo fará para que os problemas do sector não sejam esquecidos, pois considera que as pescas são um dos setores produtivos essenciais de que é necessário voltar a cuidar com caráter de prioridade, não só pela sua importância económica, que poderia ser muito maior do que é, mas porque é parte central do projeto de soberania alimentar do país pelo qual os comunistas lutam quotidianamente.
