Mais um rude golpe na economia e no desenvolvimento da Ilha do Pico

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O anúncio, por parte da Cofaco, do abandono do projeto de construção de uma nova fábrica é um rude golpe na economia da ilha do Pico. Ao longo de todo este processo, as reais intenções desta empresa foram tornando-se cada vez mais claras, apesar da complacência e da apatia de PS e PSD, que foram omitindo a verdadeira evolução da situação, gerindo a informação de que dispunham conforme o seu calendário eleitoral.

Mas criar ruido ou trocar acusações, agora, não basta. Tanto o anterior Governo Regional do PS quanto a autarquia do PSD deveriam assumir as suas responsabilidades.

O encerramento da Fábrica da COFACO e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores tiveram consequências nefastas na Ilha do Pico. A perda de mais 300 postos de trabalho, diretos e indiretos, provocou uma situação económica e social dramática, com efeitos que se irão ainda agravar, devido ao círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.

O incumprimento do Governo da República em relação à majoração dos apoios sociais agrava ulteriormente a situação. Relembremos as etapas desta gravíssima situação:

tendo em conta a total desproteção social dos trabalhadores, findos os apoios normalmente previstos, em julho de 2018 foi aprovada por unanimidade, na Assembleia da República, a Resolução n.º 242/2018, que recomenda a criação de um regime especial e transitório de facilitação do acesso, a majoração de valor e o prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos de Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico na Região Autónoma dos Açores, e a todos os ex-trabalhadores da fábrica COFACO.

Para dar cumprimento à mesma, o PCP fez aprovar uma proposta de alteração que inscreveu esse mesmo apoio social aos Trabalhadores da COFACO no Orçamento do Estado para 2020.

Posteriormente, verificou-se que o apoio não estava a ter concretização, pelo que vários trabalhadores já não estariam a receber o subsídio de desemprego e outros tantos estariam na eminência de ficar sem qualquer tipo de rendimento. Assim, a 7 de maio de 2020, o PCP dirigiu ao Governo a Pergunta 2085/XIV/1, no sentido de apurar o motivo pelo qual ainda não fora aplicada a majoração dos apoios sociais, e aferir o ponto de situação da implementação desse mesmo regime especial. Esta pergunta não obteve resposta até ao dia de hoje.

O PCP continuou a intervir em torno da situação económica e social na ilha do Pico, nomeadamente através de uma pergunta escrita à Comissão Europeia.

Em Outubro de 2020 foi discutida e votada a Lei 70/2020 que cria um regime transitório de apoio com prolongamento do prazo do subsídio de desemprego aos ex-trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico. Entrando em vigor com o Orçamento do Estado para 2021, esta Lei obriga o Governo a proceder à sua regulamentação no prazo de 60 dias após publicação (acontecida em 11 de novembro 2020).

Volvidos mais de três meses, não se conhece nenhum avanço nesta matéria, o que é absolutamente inadmissível, representando um enorme desrespeito para com estes trabalhadores.

Este é um exemplo de como os apoios públicos ao investimento privado têm de ter contrapartidas! Caso contrário, serão apenas cheques em branco, que contribuem para os lucros privados e para a despesa pública. Os apoios públicos à atividade económica têm de se traduzir em salários e condições de trabalho dignos, bem como na manutenção da atividade das empresas.

 

Para o PCP, é possível e necessária uma aposta nos setores produtivos, dirigida à melhoria das condições de vida, com respeito pelas caraterísticas de cada ilha, das suas populações e pelo ambiente. Será esse o caminho para o desenvolvimento económico e social da Região!

O PCP vai continuar a lutar para que se faça justiça e se minimizem os danos provocados à Ilha do Pico.

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