João Castro questiona sobre aumento das RESA e ampliação do Aeroporto da Horta

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DR/PS
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O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, mencionou, no decorrer da audição regimental ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, a questão do Aeroporto da Horta, sublinhando, na ocasião, “que a ampliação e o aumento das RESA são condições essenciais para que se eliminem as penalizações da operação a este aeroporto”.

O parlamentar socialista relembrou, durante a audição, que a perspetiva de financiamento para esta infraestrutura, através do PT 2030, foi prevista no âmbito do Plano Nacional de Investimentos aprovados na Assembleia da República. Sublinhou ainda a constituição de um grupo de trabalho que pretendia avaliar a solução técnica para eliminação dos constrangimentos e penalizações da operação atual. Nesse sentido, João Castro questionou o Ministro quanto ao calendário previsto para a atuação deste grupo de trabalho, perguntando ainda “para quando podemos contar com o projeto para ampliação e aumento das RESA no Aeroporto da Horta”.

Em resposta, o Secretário de Estado e Adjunto das Comunicações considerou a importância de se separar as questões da alçada e obrigação da ANA, da questão mais fundamental do comprimento da pista, realçando, nessa medida, que “o comprimento da pista é mais importante hoje do que era no passado”.

“A SATA está a atravessar um plano de reestruturação e a fazer uma renovação de frota, que implica que pode ser difícil no futuro com as novas aeronaves da companhia fazer pleno uso daquela infraestrutura”, afirmou Hugo Mendes que assegurou a importância de se arranjar uma solução para a questão do comprimento da pista.

Para o Secretário de Estado, “o diagnóstico não é de todo satisfatório”, atendendo a que o estudo entregue pela Câmara Municipal da Horta, e que foi avaliado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), cujas conclusões foram relativamente semelhantes, “os custos estão muito subavaliados e que aquela obra custará muito mais que a estimativa inicial de 35 a 40 milhões de euros”.

Hugo Mendes destacou ainda estarem a trabalhar com o Ministério do Planeamento para perceber se “no próximo Quadro Comunitário de Apoio, no PT2030, esta despesa é elegível. Estamos a fazer um esforço para ter uma fonte de financiamento europeia para acorrer a esta situação e resolver este problema, e esse é o nosso compromisso”, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Ainda no decorrer da audição regimental, o parlamentar socialista mencionou a “indispensável articulação” entre a SATA e a TAP para questionar o Ministro das Infraestruturas e Habitação quanto a uma possível retoma da TAP na ligação às rotas com as ilhas do Faial e Pico.

Segundo o socialista, “nunca se perceberam as razões pelas quais a TAP, antes da sua privatização, decidiu, por indicação do último governo do PSD/CDS, abandonar as rotas que tinha para as ilhas do triângulo, nomeadamente para a Horta e para o Pico”. Para João Castro, a companhia “voava com uma frequência muito superior ao que estava obrigada pelas Obrigações de Serviço Público de então”, e tinha adquirido, inclusive, “aeronaves menos penalizadoras para as condições dessas rotas”, o que poderia indicar uma procura muito acima do previsto.

Atualmente, e dado que a SATA apresenta a ligação a essas rotas como causa das dificuldades financeiras que atravessa, tendo mesmo já feito referencia à necessidade de revisão das OSP, por forma a manter a operação, João Castro questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a possibilidade da TAP, “agora novamente pública, e que se encontra com os aviões parados e a precisarem de voar”, equacionar a retoma da ligação a essas rotas, por forma a assegurar a continuidade territorial.

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