Melhorar o rendimento e a sustentabilidade são a prioridade do Governo para as pescas

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O Governo vai “prosseguir a estratégia para a melhoria do rendimento e sustentabilidade” das pescas garantiu o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia no segundo dia dos trabalhos parlamentares que estão a decorrer na Horta.

Gui Menezes, que falava na Assembleia Legislativa, na apresentação do Programa do Governo, adiantou que o Executivo que o Governo dos Açores “pretende continuar a cumprir o objetivo da gestão dos recursos marinhos de forma precaucionaria e sustentável”, com base “no conhecimento e em diálogo com todos os parceiros do setor”, destacando a este respeito “o importante contributo” da Universidade dos Açores e dos Centros de Investigação nesta matéria.

No seu discurso sobre as estratégias para as políticas do Mar, o titular da pasta, revelou também a intenção do executivo de “dar continuidade” às medidas do documento estratégico ‘Melhor pesca, mais rendimento’, apostando na formação profissional dos pescadores e agentes do setor, no sentido de se atingirem “melhores práticas de segurança, manuseamento, processamento e conservação de pescado a bordo”.

Para Menezes é igualmente importante que se implemente medidas de desenvolvimento local de base comunitária, aproveitando os “4,7 milhões de euros do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”, que “prevêem a criação de Grupos de Ação Local de Pesca (GAL Pesca), constituídos por agentes locais, envolvendo armadores e pescadores, através das suas associações”.

Na sua intervenção Gui Menezes assegurou ainda “a manutenção da rede de portos e de equipamentos de apoio à pesca”, através da “colaboração com as associações da pesca e autarquias na gestão destas infraestruturas” e anunciou a reestruturação dos serviços de apoio aos pescadores pela Lotaçor.

De acordo com o governante ainda nesta área das Pescas, o governo pretende reforçar também a coordenação regional da fiscalização do Mar dos Açores com a Marinha, a GNR e a Força Aérea e a utilização de meios tecnológicos “para melhorar a eficácia da atividade inspetiva”, bem como o combate à fuga à lota, bem com dar continuidade aos programas de monitorização dos recursos pesqueiros, das variáveis oceanográficas ou das áreas marinhas protegidas e da biodiversidade, considerando-os “fundamentais no apoio à decisão e à definição de estratégias de gestão de longo prazo, bem como para o cumprimento de obrigações da Região no âmbito das políticas marítimas nacionais e europeias”.

Menezes destacou ainda em relação às pescas, o empenho do governo na instalação do Azores International Research Center, “um centro de investigação internacional que trará uma dimensão científica e de negócios muito importante em áreas como o espaço, a energia ou os oceanos”, considerou.

“Este é um projeto que, ao concretizar-se, irá mudar por completo a relevância dos Açores e do país no contexto da investigação internacional”, disse, acrescentando que o executivo açoriano quer também “aproveitar sinergias e potenciar o surgimento de um espaçoporto nos Açores para o lançamento de microssatélites e que atrairá investimento internacional”, revelou.

Referindo-se ao impacto das alterações climáticas e aos riscos naturais na orla costeira do arquipélago, Gui Menezes garantiu que “o Governo dos Açores irá salvaguardar a segurança das pessoas e bens, valorizando, simultaneamente, as diversas valências daquelas zonas”.

Já na área da Ciência, o Secretário Regional assegurou que o Executivo continuará a apoiar os centros de investigação e os centros de ciência, garantindo também a continuidade do apoio à organização tripolar da Universidade dos Açores. 

 

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