MUNICÍPIO REFORÇA MEDIDAS DE APOIO PARA MITIGAR IMPACTO NEGATIVO DA COVID-19 A FAMÍLIAS, INSTITUIÇÕES E SETOR EMPRESARIAL LOCAL

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Face à atual situação que se vive, causada pela pandemia COVID-19, o Município de Velas tem vindo a encetar um conjunto de medidas que visam mitigar os efeitos negativos criados, salvaguardando a saúde pública e o interesse dos Munícipes.

 

Estes novos tempos exigem a tomada de medidas excecionais de apoio, com caráter urgente, pelo impacto negativo, em termos económicos, que esta situação provoca junto das Famílias, Instituições, bem como do Setor Empresarial Local.

 

Recorde-se que foram várias as medidas já tomadas anteriormente, entre as quais o cancelamento de diversos serviços, eventos, encerramento de Espaços Públicos, Recreativos, Desportivos, Culturais e de Lazer, assim como a aplicação de medidas de caráter pedagógico junto da População.

 

A Autarquia tem mantido um apoio de proximidade junto das Forças de Segurança, Bombeiros, Autoridade de Saúde, Unidade de Saúde de Ilha e Serviço de Ação Social do Governo Regional dos Açores, visando sempre o bem-estar e segurança da População de forma generalizada.

 

Falando em conferência de imprensa, Luís Silveira lembrou que desde a sua chegada, o Município de Velas tem tido por princípio apoiar as Famílias do Concelho, através de diversas iniciativas, sendo a título de exemplo a devolução de 3,5% dos 5% das receitas próprias do Município proveniente do IRS, e praticando a cobrança do IMI pelos valores mínimos que a Lei prevê, sendo mesmo o Município dos Açores com a menor carga fiscal junto das Famílias e Empresas.

 

O Presidente do Município destacou ainda o facto da atribuição de Bolsas de Estudo ter triplicado nos últimos anos, hoje na ordem dos 30.000€, tendo reforçado igualmente aqueles que são os benefícios fiscais no Concelho, lembrando que o Município não cobra o imposto derrama ao Setor Empresarial, permitindo que estas invistam os seus lucros gerando mais riqueza e mantendo e criando mais postos de trabalho. 

Para mitigar o impacto provocado pela pandemia COVID-19, Luís Silveira, anunciou a disponibilização imediata de uma verba inicial de 20.000,00€ para Apoio Social a Famílias, em particular Crianças e Idosos, em situação de vulnerabilidade, a atribuir em coordenação com os serviços de Ação Social do Governo, apoiando na aquisição de bens alimentares, medicamentos, gás, eletricidade, material escolar, entre outros.

 

A Autarquia irá igualmente apoiar os Jovens Estudantes do Ensino Profissional e Superior do Nosso Concelho, que se encontrem deslocados, sem poder regressar à Ilha, por via das medidas implementadas no âmbito do novo Coronavírus.

 

Luís Silveira anunciou ainda a consignação de empreitadas na ordem dos sete milhões e euros (7.000.000,00€), as quais visam a manutenção, bem como, contratação de novos postos de trabalho, mitigando o impacto negativo na Economia Local.

 

O Autarca diz que o Município quer ajudar no regresso à normalidade, contribuindo para aquilo que é o orçamento mensal das Famílias e das Empresas que são o motor de desenvolvimento do Concelho. “A ideia passa por dar um contributo no acelerar da recuperação em várias frentes, lembrando que este é um Município que paga aos seus fornecedores praticamente na hora, sendo esta uma postura que tem sido levada a cabo e será para manter”.

 

O Edil adiantou ainda que foram prorrogados os prazos de entrega de documentos de licenças e alvarás até 30 de junho deste ano, sem penalização, assim como, prorrogar os prazos de pagamento vencidos entre 1 de março e 30 de junho, sem qualquer penalização, podendo os Munícipes, Instituições e Empresas beneficiar de planos de pagamento até à data limite de 31 de dezembro de 2020, tendo sido igualmente suspensos os cortes no Abastecimento Público de Água até 30 de junho, do corrente ano, sem penalização para os consumidores.

 

No âmbito das várias medidas aprovadas, o Executivo liderado por Luís Silveira decidiu isentar as taxas de Ocupação da Via Pública (a título de exemplo esplanadas), às Empresas durante este ano de 2019, assim como isentar o pagamento de taxas de publicidade de exterior, como é o caso de Outdoors ou Mupis.

 

Para ajudar as Famílias, a Autarquia das Velas isentou, até 31 de dezembro deste ano, a Tarifa Fixa de Disponibilidade de Serviço referente ao Abastecimento Público de Água, a todos os sensivelmente três mil consumidores do Concelho, assim como isenta a Tarifa Fixa de Deposição no Centro de Processamento de Resíduos, bem como isenta em 50% as tarifas de Recolha de Resíduos, a todos os utilizadores do serviço.

O Município de Velas irá ainda facultar descontos de 50% nos 4º, 5º e 6º escalões no consumo de água, até final de junho de 2020, a todas as Empresas do Concelho, ligadas ao Setor Turístico, entre outras, desde que seja necessário e devidamente justificado por estas.

 

Por outro lado, e depois de cancelada a edição deste ano das Festas de São Jorge, que deveriam ter acontecido entre 23 e 25 de abril, o Município considerou essencial cancelar a edição deste ano da Semana Cultural das Velas, que deveria acontecer no próximo mês de julho, mantendo, se possível, a atual cartaz em 2021, contudo, não invalidando a realização de um evento com artistas locais, adequado e ajustado à conjuntura atual, tendo em atenção a segurança e bem-estar de todos.

 

Outra medida anunciada é a suspensão, no âmbito da Época Taurina, da emissão de licenças para realização de touradas, no mês de maio, podendo tal suspensão ser prorrogada mensalmente até ao final da referida época, caso a conjuntura assim o obrigue como medida de precaução.

 

Em relação à Época Balnear deste ano, a decorrer entre 01 de junho e 30 de setembro, foi deliberado determinar, em articulação com a Autoridade Marítima, a abertura das Zonas Balneares da responsabilidade do Município, (Poça dos Frades e Preguiça), suspendendo no entanto a abertura das Piscinas Municipais de Entre-os-Morros, assim como manter o Parque de Campismo das Velas encerrado até haver condições de segurança para a sua abertura ao Público.

 

Segundo o Presidente do Município de Velas, serão mantidos, para já, encerrados alguns serviços e espaços municipais, como é o caso do Auditório Municipal, Casa Museu, Biblioteca Municipal e Campo Municipal de Velas e Urzelina, abrindo os restantes de forma gradual, com medidas de salvaguarda. “É preciso não banalizar, privilegiando em primeira instância a proteção, a saúde e a vida das pessoas”.


Por isso mesmo o Autarca mantém o apelo à serenidade e colaboração de todos para ultrapassar este momento difícil, entendendo que “o compromisso de cada um é fundamental para o sucesso coletivo”, apelando à manutenção de comportamentos adequados à presente situação, sendo fundamental continuar a prática do distanciamento social decretado pelas entidades competentes. 

“Estou certo de que, todos juntos, saberemos ultrapassar este momento difícil em que vivemos, na certeza de que continuaremos com a garra e determinação de todos, a fazer das Velas um Concelho com futuro e onde se gosta de estar e viver”.

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