Na Assembleia da República, o PCP questiona a Ministra da Justiça

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Consideradas as carências em termos de recursos humanos e materiais que se vão avolumando nas conservatórias dos Registos Civil, Predial e Automóvel na Região Autónoma dos Açores, e que recentemente até levaram ao encerramento forçado, durante três dias, da Conservatória de Ponta Delgada, o PCP voltou a insistir na urgência de ser realizado um levantamento das necessidades existentes neste sector, a fim de serem supridas antes que mais serviços do mesmo género, fundamentais na vida dos cidadãos, sejam confrontados com a impossibilidade de abrirem as suas portas. Já o tinha feito, de resto, em sede de discussão do Orçamento do Estado 2023, em proposta que, na altura, foi rejeitada pelo PS, confirmando se agora a oportunidade da mesma.

Por esta razão, os deputados do PCP na Assembleia da República voltaram a questionar a
Ministra da Justiça acerca deste assunto, colocando a pergunta «Levantamento de
necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de Registos e Notariado na Região
Autónoma dos Açores», em que são focadas a ausência de infraestruturas nalgumas ilhas, a necessidade de manutenção e de equipamento onde as infraestruturas existem, bem como a falta de Conservadores e oficiais de registo que, com maior ou menor gravidade, é transversal às nove ilhas.

Face à situação descrita, é pedido à Sra. Ministra da Justiça que esclareça quais medidas
efetivas o Governo entende promover para se corrigir uma situação que acarreta graves
inconvenientes para a população açoriana.

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