| Na sequência das declarações do dirigente do PS/Açores Carlos Silva sobre o financiamento das obras de reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores vem esclarecer o seguinte:
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019 determinou que os apoios financeiros necessários à reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo seriam suportados em 85% pelo Governo da República. Até 31 de dezembro de 2022, o valor faturado pela empresa pública Portos dos Açores, no âmbito das obras relativas ao furacão Lorenzo, ascendia já a cerca de 76,1 milhões de euros. O Governo da República apenas transferiu 29 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, ficando em falta cerca de 39 milhões relativos a obras já executadas e pagas pela Portos dos Açores. Assim, face ao determinado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019, o Governo da República está em incumprimento, ao não ter ainda transferido o valor correspondente à referida comparticipação de 85%. A estes montantes acrescem cerca de 17 milhões de euros – correspondentes a 85% de 20 milhões – relativos a pagamentos que a Portos dos Açores tem de efetuar até junho deste ano. Logo, o montante suportado pela Região ascende a 56 milhões de euros, sem comparticipação da solidariedade nacional. Apesar da evidência dos números, o Partido Socialista dos Açores continua a faltar à verdade e a ser cúmplice do calote do Governo da República para com a Região. O Governo da República do Partido Socialista está, de forma deliberada, a tentar estrangular financeiramente a Região Autónoma dos Açores por esta ter um Governo de cor partidária diferente. Esta tentativa deliberada de estrangulamento financeiro dos Açores, por razões meramente partidárias, é facilmente comprovável: dos 29 milhões de euros transferidos pelo Governo da República até ao presente, 28 foram-no antes das eleições regionais de 2020. O mesmo Partido Socialista de Vasco Cordeiro, que, em fevereiro de 2021, dizia que os atrasos nas verbas para a reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo não eram admissíveis, enreda-se agora em contradições para tentar explicar o inexplicável. Pouco mais de dois anos separam as seguintes notícias: «PS/Açores diz não ser admissível atraso dos apoios do Estado relativos ao Lorenzo» (fevereiro de 2021) e «PS/Açores diz que Governo da República já pagou verba devida pelos prejuízos do Lorenzo» (abril de 2023). Sucede que, entre fevereiro de 2021 e abril de 2023, o Governo da República só transferiu um milhão de euros para a Região, apesar de, no mesmo período, terem sido pagas dezenas de milhões de euros pela Portos dos Açores. Em suma, no que depender do Partido Socialista dos Açores o dinheiro para a reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo nunca chegará à Região. |
