Navio ‘Arquipélago’ importante para a ciência e para gestão das pescas, defende Gui Menezes

0
16
DR

DR

No decorrer de uma visita ao navio ‘Arquipélago’ o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia considerou que as missões científicas realizadas pelo navio têm sido fundamentais a gestão das pescas e dos ‘stocks’ pesqueiros da Região.

“O navio de investigação ‘Arquipélago’ tem tido inúmeras missões importantes para o conhecimento da nossa biodiversidade e dos nossos fundos [marinhos]”, afirmou Gui Menezes no início desta semana, no decorrer de uma visita que efetuou ao navio de investigação científica, que regressou a semana passada do estaleiro da NavalTagus, no Seixal, onde esteve durante dois meses em manutenção, num investimento de 185 mil euros.

No entender do governante, os resultados das missões efetuadas pelo ‘Arquipélago’, que desde 1993 está ao serviço da Região são “importantíssimos para o apoio à decisão e para o desenvolvimento da Ciência que se tem feito nos últimos anos nos Açores”.

O Governante adiantou que “o navio está pronto para iniciar, dentro de dias, mais uma campanha dirigida às espécies demersais, que permite a obtenção de índices de abundância de várias espécies muito importantes”, salientando a este respeito “que é dos resultados desta campanha que depende a atribuição dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) e de quotas para várias espécies, nomeadamente o goraz”.

O Secretário Regional avançou que esta campanha anual de demersais ocorre desde 1995 e “ao longo do tempo tem contribuído para várias áreas científicas”, acrescentando ainda que a recolha de vários organismos marinhos “tem permitido inúmeras publicações científicas e inúmeros projetos à volta dos dados recolhidos”.

Gui Menezes assegurou que o ‘Arquipélago’ “ainda está operacional”, referindo, no entanto, que “o ideal seria [a Região] ter um navio com maior capacidade, que permitisse estar mais tempo no mar e com outro tipo de tecnologias”.

Neste contexto o Secretário Regional garantiu, que aquisição de um navio de investigação mais moderno “continua a ser um objetivo do Governo dos Açores”, referindo que “durante esta legislatura tencionamos concluir uma avaliação técnica e o desenho do que será o ‘navio ideal’ para a Região para que numa próxima legislatura possamos incluir o navio como um dos investimentos a ser cofinanciados pela União Europeia”, afirmou Gui Menezes.

Ainda no decorrer desta visita, o titular da pasta das pescas anunciou que o Governo dos Açores vai lançar medidas para garantir mais rentabilidade no setor da pesca e reforçar conservação de recursos.

“O Governo vai criar um regime de apoio à cessação da atividade da pesca comercial que pretende, por um lado, reforçar a conservação dos recursos e a sua exploração sustentável e, por outro, garantir níveis de rentabilidade mais adequados aos profissionais do setor”, afirmou Gui Menezes.

O governante esclareceu que este apoio, a que os armadores se podem candidatar entre 2 de maio e 31 agosto, “tem vários critérios de seleção” e pretende abranger as ilhas onde existe “uma densidade maior de embarcações por área disponível de pesca”, nomeadamente as ilhas de São Miguel e Terceira.

A portaria que estabelece o Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações, já publicada em Jornal Oficial, corresponde a um investimento para este ano de 600 mil euros, abrangendo embarcações inferiores a 12 metros de comprimento e com mais de 10 anos.

O valor máximo de apoio por embarcação é de 30 mil euros, estimando-se que possam ser abrangidas cerca de duas dezenas de embarcações.

Também já foi publicada em Jornal Oficial a portaria que estabelece o Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores, uma medida que, segundo Gui Menezes, tem como objetivo estimular a mobilidade de pescadores com menores rendimentos de ilhas onde se verifica um excesso de mão de obra para ilhas e segmentos de frota onde existe necessidade de tripulantes, como é o caso da faina do atum.

O regime de apoio à mobilidade, a que os armadores se podem candidatar entre 2 de maio e 31 de agosto, prevê um apoio, durante um período entre quatro e oito meses, a pescadores açorianos para o exercício da atividade em diferentes embarcações de pesca costeira.

Estes dois regimes de apoio foram criados no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Setor das Pescas dos Açores, apresentado, a 19 de março, no Conselho Regional das Pescas, tendo sido auscultados os parceiros do setor.

 

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO

Por favor escreva o seu comentário!
Por favor coloque o seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!