Nordeste. Paulo Moniz questiona Governo da República sobre Casas dos Magistrados

0
13

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou hoje a Ministra da Justiça sobre o processo da cedência das Casas dos Magistrados no Nordeste, “que se arrasta há anos, sem solução à vista”, afirmou.

Em causa, explica o social democrata, está “a cedência de dois imóveis, as chamadas Casas dos Magistrados, à Câmara Municipal do Nordeste, por arrendamento ou alienação patrimonial, e a reversão de terrenos cedidos pela autarquia ao Ministério da Justiça, que se destinavam à construção de um futuro Palácio da Justiça”.

Com efeito, em 1993 o Ministério da Justiça decidiu avançar com a construção do Palácio da Justiça no concelho do Nordeste, “tendo ficado acordado a cedência por parte do município dos terrenos e áreas necessárias à sua implantação, como aliás aconteceu”, diz Paulo Moniz.

“Em fevereiro de 2005, o município do Nordeste doou ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça um prédio e uma parcela de terreno com 160 m2 para esse efeito. Mas, por via da reforma judiciária, a extinção do Tribunal do Nordeste pôs fim ao destino que tinham os terrenos”, resume o deputado do PSD/Açores.

“Em 2016, a Câmara Municipal do Nordeste mostrou vontade expressa de adquirir ou arrendar as duas Casas de Magistrados existentes no concelho, que estavam devolutas e em progressiva degradação avançada”, adianta o parlamentar, que quer saber “qual o prazo concreto que o governo assume como real para a resolução cabal dessa pretensão da autarquia”.

Paulo Moniz quer que o ministério de Francisca Van Dunem esclareça se, “face ao atraso elevado do processo, poderá ser a câmara do Nordeste a proceder a uma avaliação a expensas própria dos referidos imóveis, como forma de acelerar a conclusão deste já longo processo”.

Por outro lado, o deputado do PSD/Açores adianta que a autarquia “tem urgência em construir um equipamento social e cultural para o concelho nos terrenos que foram cedidos, pelo que aguarda a reversão desse já longo processo iniciado junto do Ministério da Justiça”, conclui.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO