Notas sobre o PO e mobilidade

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DR/TI
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Quando o leitor se cruzar com esta coluna, já teremos certamente Plano e Orçamento para 2021 (PO). A realidade parlamentar que vivemos e este Governo são os sinais de uma mudança de paradigma governativo e o Plano e Orçamento concretiza essa evidência.
Não será num orçamento que se implementarão todas as mudanças de rumo que se vinham a impor na Região e que os Açorianos tanto anseiam. Mas este Orçamento, para lá do condicionamento dos compromissos herdados, dá passos firmes no sentido da mudança.
O actual Governo herdou uma região com a maior incidência de pobreza a nível nacional, apresentando uma taxa cerca de três vezes maior do que a região com menor incidência.
É intenção do CDS e deste governo, reconfigurar o combate à pobreza na região, para inverter a situação económico-social que impede as nossas comunidades de ascender no elevador social. É necessário, por isso, a aposta que este plano e orçamento reflete na inserção e na inclusão social, nomeadamente na formação profissional dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e nos apoios efetivos ao percurso escolar dos estudantes carenciados através do pagamento de propinas.
O Plano e Orçamento para 2021, pretende fortalecer a capacidade de atuação e de resposta a quem mais precisa, sobretudo às famílias, àqueles que vivem numa situação de especial fragilidade, às empresas e às instituições sociais, com projectos inovadores como referenciei em escritos anteriores e pela devolução de rendimentos às famílias e às empresas.
Para o Faial há investimentos há muito aguardados que aparentemente não estão neste PO, mas a realidade é que fruto da necessidade de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência, o qual apenas agora será apreciado em Bruxelas, não estão referidos nos documentos, mas, como aliás foi anunciado pelo Governo, ser certamente ser concretizados nesta legislatura.
Por outro lado, e de forma mais concreta, está em elaboração o concurso de serviço público de transporte aéreo nos Açores (mobilidade inter-ilhas). Este executivo teve a atitude inédita de ouvir a opinião das Câmaras do Comércio (CCI) e das Câmaras Munici-pais, sobre o parecer técnico da tutela. Vieram a público vários representantes de CCI afirmar que a proposta era má e centralista, como se fosse um dado adquirido e fechado. A proposta foi enviada a estas entidades, exactamente para que se pudessem pronunciar e contribuir para mudanças e acertos no modelo, até porque será lançado a concurso público internacional. Por outro lado, foi afirmado e bem pelo Vice-Presidente do Governo que o modelo é uma decisão política, e não uma decisão meramente técnica. O modelo terá de responder à realidade arquipelágica, às necessidades das populações e não se coaduna com uma análise tecnocrata e insensível a esse contexto.
O concurso de serviço público inter-ilhas e o concurso de serviço público do Continente para a Região são duas coisas distintas, e obviamente, ganhamos todos se houver uma boa conjugação de horários entre os dois modelos. O que agora foi dado a conhecer, mesmo que preliminar, é o Regional, o das ligações ao Continente ainda não são conhecidos detalhes.
Tentou fazer-se daqui um caso que na realidade não existe. Não há uma intenção centralista, e o modelo pretende optimizar e incrementar as ligações inter-ilhas, até porque vai entrar em vigor a Tarifa Açores, com um valor de 60€ para qualquer ida e volta na Região, o que certamente aumentará a ocupação destas rotas.

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