Nova regulamentação do COMPAMID entra em vigor a 1 de janeiro de 2022

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O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, presidiu hoje à cerimónia de assinatura do protocolo entre o Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação Dignitude, relativo à nova regulamentação do COMPAMID, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2022.

“A 21 de outubro, o Parlamento Regional pronunciou-se favoravelmente à proposta de Decreto Legislativo Regional do Governo que estabeleceu as condições para a desburocratização e simplificação plena do processo de atribuição do COMPAMID”, referiu.

“O protocolo que hoje se assina constitui o último passo que é preciso ser dado para que as alterações ao COMPAMID se traduzam numa medida concreta e efetiva”, considerou.

O governante apontou que, com este protocolo, fica definido que o “beneficiário deixa de ter que adiantar dinheiro para pagar medicamentos no ato da compra na farmácia”.

“Além de o beneficiário deixar de efetuar o esforço financeiro para suportar o custo dos seus medicamentos, também já não tem de se deslocar aos serviços da Segurança Social ou aos balcões da RIAC para obter o reembolso que é automático e direto aquando da compra”, frisou.

Segundo o Vice-Presidente do Governo, as alterações ao COMPAMID estabelecem ainda que “para se atestar a condição de beneficiário deste apoio social basta apresentar o número de contribuinte na farmácia da sua escolha” e os “medicamentos passam a poder ser prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde”.

Durante a sua intervenção, Artur Lima saudou o “trabalho incansável” do Instituto de Segurança Social dos Açores, assim como sublinhou a “prontidão para colaborar” e a “responsabilidade social” evidenciadas pela Associação Nacional das Farmácias e pela Associação Dignitude, que serão parceiras no processo de desmaterialização do COMPAMID.

Artur Lima mostrou-se “orgulhoso” por, durante o corrente ano, a Vice-Presidência do Governo já ter apoiado “mais de 11.500 Açorianos com o COMPAMID, despendendo para o efeito mais de 2,3 milhões de euros”.