Novo Estatuto do Pessoal de Ação Educativa garante mais meios para as escolas

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A deputada do PSD/Açores Délia Melo defendeu hoje que o novo Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional “garante mais meios para as escolas e a valorização dos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, introduzindo normas para dignificar estes recursos humanos essenciais nas nossas escolas”.

A parlamentar social-democrata falava durante a discussão do decreto legislativo elaborado pelo Governo Regional, aprovado por maioria, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.

Para Délia Melo, a proposta do Governo Regional “apresenta um conjunto mais alargado de direitos aos trabalhadores, passando por formações anuais, a salvaguarda de bens pessoais e apoio jurídico em questões que envolvam o exercício das funções”.

O diploma aprovado resulta de “uma negociação coletiva com as quatro estruturas sindicais representativas do pessoal não docente na Região, uma negociação amplamente enaltecida por se tratar de um ‘modus operandi’ bem diferente ao que estavam habituados”, indicou, recordando que “segundo os sindicatos, na governação socialista não havia lugar à negociação, somente à auscultação depois de tomadas as decisões”.

Délia Melo aponta que “a proposta do Executivo Regional define, no âmbito do procedimento concursal, e para efeitos de desempate, que seja dada prevalência ao candidato que possua formação em áreas relevantes para o desempenho das suas funções”.

A parlamentar social-democrata destacou ainda que a proposta do Governo Regional, “no que respeita aos domínios de intervenção dos trabalhadores da ação educativa é mais generalista, uma situação que permite os Conselho Executivos fazerem uma gestão mais flexível dos seus recursos”.

A deputada do PSD/Açores eleita por São Miguel deu nota que a Coligação apresentou propostas de alteração para enriquecer o diploma apresentado pelo Governo Regional, que apontam para “o recrutamento de assistentes operacionais para uma bolsa centralizada, por ilha, e novos critérios para o apuramento de necessidades permanentes por unidade orgânica, como o grau de deficiência dos alunos de educação especial e a idade avançada dos trabalhadores, advogando abrir mais uma vaga por cada 20% de assistentes operacionais com idade igual ou superior a 60 anos”.

Délia Melo concluiu a sua intervenção “deixando uma palavra de apreço e reconhecimento a estes recursos humanos imprescindíveis à plena formação, bem-estar e segurança dos alunos. A Escola faz-se com todos e estes trabalhadores são uma parte essencial deste todo”.

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