Novo Governo de direita mantém as políticas erradas seguidas pelo anterior Governo do PS

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O Bloco de Esquerda considera que o governo do PSD, CDS e PPM, apoiado pelo PPM e pela IL, “no essencial, continua as políticas seguidas pelo anterior governo do PS”: não tem medidas para combater a pobreza, mantém a aposta numa economia assente em sectores onde predominam os baixos salários em vez de apostar na educação, na ciência e no conhecimento, fomenta o trabalho precário ao apoiar as empresas para contratar a prazo, e não dá resposta às dificuldades provocadas pela pandemia.

Na intervenção inicial do debate do Plano e Orçamento, António Lima anunciou que o Bloco de Esquerda vai apresentar “várias propostas que pretendem minimizar os efeitos dos caminhos errados” apontados pelo atual governo.

A começar pelo combate à pobreza, um problema que atinge um terço da população dos Açores, com especial incidência nas crianças e nos idosos – ou seja, “aqueles que ainda não podem ou que já não podem trabalhar” – e a quem o governo não tem coragem para dar resposta.

Para responder, no imediato e de forma concreta, a esta população mais frágil, o Bloco propõe o aumento do complemento ao abono de família para os 30 euros e o aumento de 15 euros para as pensões mais baixas.

O combate à precariedade – que atinge mais de 22% dos trabalhadores açorianos e que é um fator que contribui para o aumento de situações de pobreza – é outra das prioridades do Bloco de Esquerda.

Perante o relatório do Tribunal de Contas de 2019 que “arrasou os programas de emprego e de combate à precariedade criados pelo governo do PS, considerando que a maioria ‘fomenta, essencialmente, a criação de vínculos laborais precários’”, seria de esperar que este governo alterasse os programas “para garantir um efetivo combate à precariedade”, mas em vez disso o governo “opta por continuar com a atribuição de apoios públicos às empresas para contratarem a prazo”.

“Isto não é combater a precariedade, é promovê-la!”, disse António Lima, anunciando que o Bloco vai propor “que os apoios públicos às empresas garantam a manutenção de todos os postos de trabalho, e que os programas de combate à precariedade garantam contratos efetivos”.

Na Saúde, a promessa deste Governo de que iria acabar com a suborçamentação do sector “foi sonante, mas na prática vai ficar tudo como no passado”.

Apesar de reconhecer que “o parque de equipamentos clínicos distribuídos pelos Hospitais e unidades de saúde de ilha está na generalidade, obsoleto”, o Governo aumenta apenas em 200 mil euros as verbas para investimentos nesta área. “Se não fosse dramático, diria que era uma brincadeira”, lamenta António Lima.

No combate à pandemia e na resposta à crise social e económica também “nada se vê de diferente para melhor”, em relação ao anterior governo, assinalou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, que considerou não haver “clareza, coerência nem assertividade nas medidas aplicadas”.

António Lima mostrou ainda particular preocupação com os efeitos muito negativos do encerramento das escolas no futuro das crianças e jovens, assinalando que “ao contrário daquilo que se faz por quase toda a Europa, em que as escolas são a última coisa a fechar, o governo regional dos Açores fecha mais depressa uma escola do que uma tasca”.

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