Nuno Barata defende descentralização de serviços de Estado e acusa República de abandono da justiça

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Iniciativa Liberal 

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, defendeu, esta segunda- feira, no início de uma visita oficial de 4 dias à ilha das Flores, que o Estado português “deve cumprir” as suas missões “para com os cidadãos que aqui também pagam impostos”, manifestando “veemente" repúdio pelo estado a que o Estado deixou chegar os seus serviços na Região.
No âmbito desta deslocação à ilha mais ocidental do arquipélago, Nuno Barata foi recebido pelo Juiz Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores e guiado por uma visita às instalações do Tribunal de Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz, onde constatou o “lamentável” estado de degradação de investimentos públicos, relativamente recentes.
“Inicio esta visita pelo Tribunal de Santa Cruz para, mais uma vez, desta ponta mais ocidental da Europa, frisar, muito veementemente, o descuido, o desleixo, a falta de investimento e a falta de cuidado que o Estado português tem para com os Açorianos, neste caso, para com aqueles que estão administrando e gerindo a justiça a partir dos Açores”, declarou.
Num tribunal sem sistema de ventilação e ar condicionado, com buracos no teto derivado de infiltrações de água, com humidade à vista em praticamente todas as paredes do edifício, o Deputado liberal criticou: “este é um caso de um edifício em que chove dentro, porque foi mal concebido, tendo sido construído com materiais mal escolhidos e não adequados para serviços desta natureza, cheira a humidade e mofo por todo o lado, não tem condições térmicas para ninguém estar dentro – só para terem a noção está mais quente no interior deste tribunal, do que aqui na rua onde estão 26 graus – não tem qualquer tipo de ventilação que permita o desenvolvimento de qualquer atividade com a comodidade que os tempos de hoje exigência”.
Mas, acrescentou Nuno Barata, “o caso do Tribunal de Santa Cruz das Flores não é o pior; existe um outro tribunal da Região, também de construção relativamente recente, que está bem pior”, referindo-se ao da Ribeira Grande na ilha de São Miguel.
Os factos, salientou, denotam a importância da descentralização de competências e de envelopes financeiros, porque “quem está cá consegue fazer com mais eficácia e eficiência as intervenções que são necessárias”, criticando a opção dos Governos socialistas da República de centralização de serviços e decisões em Lisboa.
“Este é daqueles casos claros em que um processo de descentralização faria bastante melhor do que uma centralização de decisões no Instituto de Gestão do Património da Justiça em Lisboa e de uma gestão na Direção Geral da Justiça também em Lisboa. Mas já que foi opção do Estado
português centralizar estes serviços na capital do império, pois que, neste recôndito espaço do império, o Estado cumpra com os cidadãos que aqui também pagam impostos”, advertiu.
Lamentando, ainda, que os deputados eleitos pelos Açores à Assembleia da República e os
parlamentares da Nação que visitam o arquipélago não se pronunciem sobre estes estados de coisas, o dirigente da Iniciativa Liberal revelou ainda que, “por incrível que possa parecer, as casas
da justiça nos Açores não cumpram com a legislação em vigor há anos em Portugal quanto ao acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao interior dos
tribunais”.
A falta de oficiais de justiça, a importância de construção de, pelo menos, mais uma sala de audiências no Tribunal de Angra do Heroísmo e as intervenções urgentes de reparação e
beneficiação a concretizar em outros tribunais da Região foram apontamentos que Nuno Barata levou da reunião com o Juiz Presidente da Comarca dos Açores.