O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, afirmou, esta terça-feira, que a proposta de legislação que apresentou para criar a AGRIAZORES (que visa a extinção do IROA e do IAMA e a criação de uma nova sociedade anónima gestora do ordenamento do território rural e dos mercados agrícolas) “é contra a privatização dos matadouros” e “não retira quaisquer direitos adquiridos pelos seus trabalhadores”.
No final de uma reunião com a Direção do Matadouro da Ilha Terceira e com a Vogal do Conselho de Administração do IAMA e de uma visita às instalações da infraestrutura da rede regional de abate localizada no parque empresarial da Praia da Vitória, o parlamentar foi claro: “Nada de pessoal nos move contra as pessoas que estão a desempenhar funções de administração, quer no IAMA, quer no IROA, e nada nos move contra os seus trabalhadores. Aquilo que nos move é a intenção de reestruturar este setor, dando competências a uma nova empresa, por extinção das outras entidades, o que vai permitir melhorar toda a sua operação e potenciar aquilo que já se faz bem feito”.
Em declarações aos jornalistas, Nuno Barata elogiou o trabalho desenvolvido pelos gestores e funcionários dos matadouros da rede regional de abate, salientando que a proposta que
apresentou no Parlamento para criar uma nova entidade, de capitais exclusivamente públicos, não visa qualquer privatização da exploração dos matadouros das ilhas.
“Não há aqui qualquer tentação de criar uma empresa pública que leve à privatização dos
matadouros. Nós somos liberais, somos defensores da iniciativa privada, mas sabemos onde vivemos. Para nós há algo que é sagrado: bens de primeira necessidade, em regime de monopólio, têm que ser públicos, não podem ficar à mercê de qualquer pirata que entre no mercado”.
Sublinhando reconhecer que a mudança provoca sempre muitas reações, o parlamentar liberal sublinhou que desde que apresentou a proposta legislativa de criação da AGRIAZORES tem existido muita “contrainformação” e “politiquice”, numa tentativa, por parte dos que são contra, “assustar os trabalhadores” e os produtores da Região.
“Como é costume nestas coisas há sempre contrainformação, porque quem está contra usa da politiquice para tentar assustar os trabalhadores de que irão perder direitos, assustando os produtores dizendo que isto é o primeiro passo para a privatização dos matadouros nos Açores.
Não há que agitar este fantasma. Podem continuar a dizer que a IL quer privatizar isto tudo, porque isto não é verdade”, esclareceu.
Sintetizando, Nuno Barata disse que “o que o IAMA faz, faz bem feito”, apontando que existe “conhecimento das cadeias logísticas, há uma adequação dos meios humanos ao trabalho necessário (até há menos meios humanos do que o que seria desejável) e, por isso, é importante potenciar este conhecimento e esta capacidade que o pessoal do IAMA tem, cumprindo inclusivamente com os objetivos de criação do próprio IAMA”, designadamente ao nível da promoção dos produtos agrícolas regionais.
Para a IL, a promoção dos produtos açorianos em mercados internacionais tem que ser feita utilizando-se os conhecimentos e competências que o IAMA tem, alegando que, por ser um instituto público, esta entidade não se pode candidatar a fundos comunitários para a realização de certames promocionais no exterior da Região, algo que passa a ser possível se a proposta de criação da AGRIAZORES for aprovada e implementada.
“O que se pretende é melhorar ainda mais aquilo que já é bem feito, extinguindo o IROA e o IAMA, que pegar nas competências dos dois e melhorá-las, permitindo ainda reduzir enormemente os custos com as administrações destas instituições”, frisou Nuno Barata.
O Projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pela Iniciativa Liberal visa criar uma
sociedade anónima de capitais públicos resultante da extinção de uma empresa pública (IROA) e de um instituto público regional (IAMA) e da internalização dos serviços de classificação de leite na Direção Regional da Agricultura.
Segundo Nuno Barata, “a proposta visa avançar com uma reforma no setor público empresarial regional, nomeadamente no setor de atividade mais importante para a economia regional – a agricultura. Despartidarizar os cargos de nomeação, valorizando a meritocracia; reduzir despesas em cargos de chefia criados só porque a cor do cartão partidário levou à necessidade de majorar o vencimento de alguém; agilizar procedimentos no domínio do ordenamento do território e dos mercados agrícolas; compaginar as definições políticas aos tempos que correm, cortando com as amarras comunistas que ainda se encerram nas competências atribuídas, nomeadamente ao nível do ordenamento, planeamento e utilização do território são, pois, objetivos essenciais deste Projeto de Decreto Legislativo Regional que propõe a criação da AGRIAZORES – Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas”.
“Com a aprovação desta proposta dá-se cumprimento ao processo de reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, reduzem-se os custos associados aos cargos de nomeação, incute-se a tão propalada nova cultura política na relação da Região com as suas empresas e institutos públicos, mantém-se as atribuições, missões e objetivos daqueles serviços, mas, integrando-os numa única sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos”, justifica o Deputado liberal.
Através da criação da AGRIAZORES – Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas, “a IL propõe concretizar os desideratos que subscreveu no âmbito do acordo de incidência parlamentar, moraliza a relação entre a administração regional e as empresas que dela dependem, agiliza procedimentos, reduz gastos e encargos desnecessários, promove a meritocracia e extingue visões políticas ultrapassadas, no que ao ordenamento do território diz respeito. Assim queiram as senhoras e senhores deputados, de todas as bancadas aqui representadas, encarar, sem dogmas e sem complexos ideológicos, esta iniciativa legislativa. Assim queira o Governo Regional prezar os acordos assinados com os seus
parceiros e concretizar, efetivamente, a intenção propalada de mudança de paradigma”, disse Nuno Barata.
Visita à Terceira o Deputado e Líder Regional da Iniciativa Liberal está de visita à ilha Terceira, onde manterá um conjunto de reuniões e contactos com as forças vivas da ilha. Para além de reuniões com dirigentes e membros da IL na ilha, o parlamentar e dirigente liberal reunirá também com a Associação Agrícola da Ilha Terceira, a Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, a Tertúlia Tauromáquica Terceirense, a Tertúlia Tauromáquica Praiense, a União Tauromáquica do Ramo Grande e com o Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
Nuno Barata visitou, esta terça-feira, o Matadouro da Ilha Terceira e, esta quarta-feira, dia 24, pelas 10h00, visitará a Ganadaria da Casa Agrícola José Albino Fernandes, na Caldeira Guilherme Moniz, no interior da ilha Terceira.
