O despovoamento das ilhas: existirão formas de o combater?

0
29
TI
TI

O Decreto Legislativo Regio-nal n.º 8/2018/A, de 05 de julho criou na Região Autónoma dos Açores, há semelhança do que já se verifica na República, o Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), constituído, entre outros, por membros do Governo Regional, dos trabalhadores, do patronato, das autarquias locais, das IPSS e três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de intervenção desse órgão.
Presidido por Gualter Furtado, é um órgão colegial independente, consultivo e de acompanhamento do Governo e da Assembleia Legis-lativa Regional relativamente a matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental.
E foi precisamente enquadrado neste âmbito que o Conselho foi chamado a pronunciar-se acerca da anteproposta de Plano e Orça-mento apresentado pelo Governo Regional para o ano de 2020. Atendendo a que a lei não permite, ainda, a elaboração de um parecer único, muitos dos parceiros com assento naquele órgão pronunciaram-se individualmente sobre o Plano e Orçamento regional para o próximo ano.
Deveras relevante foi, sem dúvida, a chamada de atenção de alguns membros do Conselho Económico e Social dos Açores para a urgente necessidade de se elaborar uma estratégia de combate ao despovoamento de algumas ilhas.
Sem dúvida que estes sabem do que falam. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a população residente nos Açores diminuiu, num espaço de 10 anos, em cerca de quatro mil pessoas. Na verdade, em 2008 tínhamos 246.670 habitantes e no final de 2018 contabilizavam-se apenas 242.846 habitantes.
E as ilhas que mais contribuíram para esse despovoamento, por comparação com o n.º de habitantes, foram as ilhas de São Jorge, Pico, Faial, Graciosa e Flores. Na ilha de São Jorge em dez anos perderam-se quase mil habitantes, enquanto que na ilha do Pico a população reduziu-se de 2008 para 2018 em mais de 650 pessoas. Por seu turno, a ilha do Faial assistiu nesse mesmo período à saída da ilha de mais de 500 habitantes (2008 – 15.056 e em 2018 – 14.542), e as Flores e Graciosa há a perda de mais de 200 residentes no mesmo período.
Em sentido inverso, a única ilha dos Açores que tem registado ao longo dos anos uma tendência de subida da população residente é o Corvo. Na verdade, em 2008 na mais pequena ilha dos Açores havia 416 habitantes e 465 no ano de 2018.
Em função deste simples retrato da diminuição populacional a que se assiste nos Açores nos últimos anos, e perante estes importantes alertas dos diversos parceiros sociais, o Governo Regional não poderá ficar indiferente e terá que pensar e colocar em prática uma estratégia que inclua a adoção de medidas de incentivo à fixação de população nas ilhas, sobretudo naquelas em que o despovoamento é mais acentuado, mas também a que promova a captação de novos habitantes.
Desde a criação de melhores e mais apoios à aquisição de habitação ou ao arrendamento, passando por um combate eficaz ao desemprego, não através da manutenção dos programas existentes, mas, essencialmente, atraindo e captando investimento, cada vez mais qualificado, que permita criar riqueza e novos postos de trabalho, até à abertura de mais e novos serviços públicos.
Mas esta tarefa, difícil, não incumbe apenas ao Governo Regional. Também as autarquias locais têm um papel importante a desempenhar para reverter este despovoamento. Exige-se uma conjugação de políticas que atraiam empresas, jovens e serviços.
Efetivamente, não basta uma estratégia de incentivos dirigida às famílias, ao aumento da natalidade e ao apoio às crianças e aos idosos. É fundamental para convencer as populações a permanecerem nesta ou naquela ilha, ou a mudarem para lá a sua residência, a captação e o investimento na indústria e nos serviços com vista à criação de empregos.
Só desta forma, com uma política conjugada de todos estes fatores, se conseguirá combater eficazmente o despovoamento que vivenciamos hoje em dia nas nossas ilhas.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO