O Plano e o Conselho de Ilha

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No artigo da quinzena anterior, apenas foquei um assunto, o de que o mundo tinha mudado e a grande urgência dos planos conterem medidas que façam com que a moeda circule rapidamente na economia, aspetos que não estão patentes nos planos e orçamentos.

Neste, faz-se uma síntese do plano e orçamento regional visto noutros prismas, com alguma tristeza pela forma como certos faialenses e órgãos, supostamente importantes para a ilha do Faial, veem este documento e o que transpareceu da sua análise.

O ideal seria os pareceres sobre este documento debruçarem-se sobre os aspetos políticos, com a inclusão do Faial na convergência dos Açores e o elevar do seu potencial, sempre centrado em pilares que um documento destes deve conter, nomeadamente a redistribuição da riqueza (leia-se os nossos impostos) pelas diferentes ilhas, com o maior efeito possível de desenvolvimento económico e social, procurando a sustentabilidade das medidas, e atendendo a outro aspeto, a solidariedade!

Contudo, o único parecer do Faial conhecido sobre o plano e orçamento vem do respetivo conselho de ilha, cujo conteúdo se focaliza num único indicador, que consiste na divisão entre o valor do investimento do plano da ilha do Faial pelo valor do investimento global dos Açores; e sendo o resultado um valor superior à percentagem da população Faialense no cômputo Açores, ficam todos felizes. Pobre análise! Elementar! Simplória!

E as razões são muito simples, os planos são construídos dessa forma para alcançar esse indicador na maioria das ilhas, por isso a sua análise deve ir mais além.

Principalmente, porque esse indicador tem muito que se diga, pois se aplicarmos o princípio da liquidez e retirarmos os valores afetos ao Faial, mas que nunca serão vistos pelos faialenses (e que deviam ser agregados a S. Miguel), como por exemplo os 7,4 milhões de euros para transportes marítimos e 2,2 milhões de euros de compensação a transportes aéreos, o rácio de gáudio do conselho de ilha esfuma-se para o normal!

Mais, sabe-se que existe nos Açores uma ilha centralizadora da economia e da política, sede das empresas de transportes aéreos e marítimos regionais, responsáveis por centenas de postos de trabalho, a que se acrescenta muitas outras, como por exemplo a empresa de electricidade, que ganham milhões de euros e pagam impostos arrecadados em São Miguel, mas que deviam ser imputados às verdadeiras economias insulares e ser obrigatoriamente investidos nessas ilhas, aplicando-se, assim, o princípio da redistribuição, acompanhado do da solidariedade.

Portanto, isto de se analisar o plano e orçamento com o chapéu na mão, cheio de medo dos Micaelenses, é uma atitude de servilismo inadmissível; apenas estamos a exigir o que é justo e nosso, por direito.

Mas este fraco desempenho do conselho de ilha do Faial subsiste. Acho inadmissível não ter sido convocado, de urgência, um conselho de ilha extraordinário para debater a demissão do governo regional de solucionar as Termas do Varadouro (porque é promotor noutras ilhas) e a omissão/secretismo da Câmara Municipal da Horta quando a este assunto.

Era imperativo solicitar ao governo regional explicações pelo facto de se livrar dum investimento que estaria a liderar, mas principalmente questionar a Câmara Municipal da Horta do porquê de nunca ter sido levado ao conselho de ilha tão importante matéria.

Explicar aos faialenses se existe um estudo de viabilidade económica e financeira e quais os seus resultados. E como consegue, na sua situação financeira agonizante, assumir este encargo de investimento!?

Aliás, os valores a investir nas termas nunca serão inferiores a 6 milhões de euros, e sendo assim, trata-se de um assunto de dimensão regional e com um impacto brutal nas contas municipais do Faial.

Sim, por estas e outras razões, o conselho de ilha do Faial tem a obrigação e o dever de convocar uma reunião extraordinária e questionar frontalmente o presidente da Câmara Municipal da Horta sobre todas estas questões e sobre se os terrenos do Varadouro, transferidos agora para o município e comprados com dinheiros públicos de todos nós, serão vendidos à sua empresa municipal Hortaludus, com a criação de mais dívida.

A bem da democracia e da transparência, os faialenses merecem estas respostas.

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