OE 2021 – Paulo Moniz questiona ministro sobre subsídio de mobilidade e cabos submarinos

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DR/PSD
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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre que garantias o Governo dá aos açorianos da manutenção das regras do Subsídio Social de Mobilidade e sobre a substituição do cabo submarino entre a Região e o continente.

“É fundamental saber se o Governo da República vai fazer alguma alteração à comparticipação do Subsídio Social de Mobilidade no transporte aéreo em 2021 ou se, pelo contrário, pretende introduzir quaisquer limitações ou restrições às opções de viagem dos açorianos no modelo que atualmente está em vigor’, afirmou o social-democrata.

Paulo Moniz que falava numa audição ao Ministro das Infraestruturas e Habitação no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2021 (OE 2021), considerou que, “por não haver resposta aos requerimentos apresentados sobre o estudo do grupo de trabalho para o Subsídio Social de Mobilidade e nenhuma das atas requeridas ter sido apresentada, torna-se claro que este grupo de trabalho não existiu”.

“Importa referir que, se eventualmente forem introduzidas alterações, o mínimo que se espera é que seja claro o critério de alteração para que o possamos analisar e rebater. Ou então que o Governo da República declare que não pretende alterar o modelo de subsídio de mobilidade aérea dos açorianos no próximo ano”, disse.

O deputado açoriano questionou também o governante sobre a substituição dos sistemas de cabos submarinos que ligam as regiões autónomas ao continente, lembrando que “no último orçamento estava previsto o lançamento até final deste ano do concurso público internacional da empreitada”.

“Em setembro foi anunciada uma estratégia para prover essa alteração através da IP Telecom, mas no orçamento para o próximo ano o que está inscrito são mais estudos, mais projetos e mais avaliações”, apontou.

Segundo Paulo Moniz, “este sistema está no fim de vida útil existe o elevadíssimo perigo da sua quebra”.

“Além disso, o atual sistema de cabos submarinos tem 20 anos, o que impõe uma desigualdade digital que impede os açorianos de terem acesso à mesma oferta de telecomunicações que o restante país”, frisou.

Para o parlamentar social-democrata, “o que o OE 2021 apresenta é um retrocesso em relação ao que ao anunciado, ainda em setembro último, sobre o concurso público internacional e a empreitada” do novo cabo submarino.

“Há momentos para estudos e momentos é que é necessário e urgente decidir, pondo mãos à obra. Nesta matéria, o acesso a fundos europeus para que a obra possa arrancar ainda este ano é fundamental’, concluiu.

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