OE2022. PSD apresenta propostas de alteração fundamentais para os Açores

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DR/PSD
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O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz entregou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, visando “a resolução de questões que têm afetado os açorianos, várias delas a revelar a incúria dos governos socialistas face ao nosso arquipélago, para as quais esperamos o apoio de todos os partidos no Parlamento”, disse.

Uma das questões mais prementes “é a substituição do cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o Continente, que já devia estar em andamento, dado o prazo técnico de validade daquela estrutura. Defendemos que, até ao final de 2022, se proceda ao lançamento do concurso público internacional e à adjudicação do processo, sob pena de a Região vir a sofrer graves prejuízos em termos de comunicações, a vários níveis”, adiantou.

Paulo Moniz pretende igualmente que arranquem este ano os procedimentos para lançar o concurso público do projeto de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, “uma medida fundamental para a mobilidade da população e para o futuro da economia da ilha do Faial”, garante.

Também “com anos de atraso, mas novamente a ser uma exigência do PSD e da própria sociedade açoriana, está a construção de um novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, para a qual pretendemos as diligências necessárias ao lançamento do concurso público, elaboração do projeto e execução da obra, que tarda, agravando as degradantes condições atuais dos reclusos”, recordou.

O deputado açoriano reforça também “a importância de ser prorrogada a duração das medidas excecionais de contratação pública relacionadas com os danos causados pela passagem do furacão Lorenzo nos Açores, cujo processo deve ser atualizado com urgência”, referiu.

“Já a recente perturbação causada na economia da Ilha de São Jorge, por sequência da crise sismo-vulcânica, motivou a nossa proposta de fixar, até ao final de 2022, a isenção parcial ou total dos pagamentos à Segurança Social pelas empresas e trabalhadores independentes dos concelhos de Velas e Calheta”, acrescentou Paulo Moniz.

“Preocupante tem sido também a situação em que os governos do PS vão mantendo a Universidade dos Açores, não avançando com a compensação pelos custos de insularidade e tripolaridade daquela que é uma instituição de importância fundamental para a Região”, frisou o deputado.

“É mais uma promessa que está por cumprir, e que tem a ver com a dotação orçamental definida para a nossa Universidade, que deve ser acrescida, dados os sobrecustos naturais da insularidade e de sermos um território fragmentado por nove ilhas. Estamos a falar de um total até 6 milhões de euros no final da legislatura”, explicou ainda Paulo Moniz.